Médicos usam 'objeção de consciência' para negar aborto na Argentina

Os profissionais se valem de um mecanismo previsto na própria Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, na sigla em Espanhol)

Raphael Coraccini, colaboração para a CNN
04 de fevereiro de 2021 às 20:04
Protesto por legalização do aborto na Argentina
Militantes defendem a aprovação do aborto na Argentina. O verde é a cor-símbolo da campanha pela legislação no país.
Foto: Reprodução/Twitter @florenciacanali

Metade dos médicos de um hospital público na região da Grande Buenos Aires estão se negando a realizar o aborto em mulheres que chegam ao local solicitando o procedimento, respaldadas na Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, na sigla em Espanhol). O aborto foi legalizado no país no dia 30 de dezembro, depois da aprovação no Senado.

Os profissionais se valem de um mecanismo previsto na lei: a objeção de consciência (art. 11), que garante ao médico o direito de se negar a interromper a gravidez, se assim decidir.

A lei só obriga o profissional a seguir com o procedimento no caso de a vida da mãe estar em risco. Também está proibido de negar atendimento pós-aborto.

A objeção de consciência é um conceito defendido em códigos de ética da medicina, que concede o direito a todo profissional de seguir princípios religiosos, morais ou éticos de sua consciência

No entanto, o mesmo art.11 da lei Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez é categórico ao afirmar que "a objeção de consciência institucional e/ou ideológica é proibida".

Embora Juan Ciruzzi, diretor do hospital Alberto Antranik Eurnekian, que fica no município de Ezeiza, tenha garantido que seus funcionários estão tecnicamente prontos para realizar o procedimento, a realização do aborto tem encontrado forte oposição ética na equipe médica.

“Entre os servidores da área de Ginecologia e Obstetrícia, que estão envolvidos nesses casos, há 50% que se declararam contra o procedimento”, afirmou o diretor ao jornal argentino Clarín.

O texto da Lei aponta que, caso a paciente não encontre atendimento no hospital, ela precisa ser encaminhada a outro centro de atendimento com urgência. “No entanto, se houver alguma complicação médica no processo de interrupção, como hemorragia ou infecção, os médicos são obrigados a cuidar”, destacou Ciruzzi ao jornal argentino.

Todas as meninas com mais de 16 anos e mentalmente capazes são consideradas aptas a abortar na Argentina desde a aprovação da Lei. Para adolescentes até 16, o procedimento precisa ter o consentimento dos pais.

Pela lei aprovada em dezembro. O papel do estado é oferecer a condições apropriadas para isso no prazo máximo de 10 dias. Um levantamento feito pelo International Journal of Obstetrics & Gynaecology apontou que, só na América Latina e no Caribe, 760 mil mulheres precisam passar por tratamento médico todos os anos por conta de complicações derivadas de abortos clandestinos.