Biden age rápido para fortalecer Obamacare e apagar mudanças feitas por Trump

Democrata pretende incorporar a lei de atendimento médico financeiramente acessível de forma mais firme no sistema de saúde dos Estados Unidos

Tami Luhby, CNN
22 de março de 2021 às 13:32 | Atualizado 22 de março de 2021 às 13:34
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (04.fev.2021)
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (04.fev.2021)
Foto: Reprodução/CNN

O presidente Joe Biden não está perdendo tempo para estabelecer sua visão em relação ao Affordable Care Act (ACA), a lei de atendimento médico financeiramente acessível adotada durante o governo do então presidente Barack Obama, e reverter muitas medidas da era Trump destinadas a enfraquecer o programa. 

Em seus primeiros dois meses no cargo, Biden tomou várias medidas para fortalecer a lei de reforma da saúde, que marca seu 11º aniversário nesta terça-feira (23), e para incorporá-la ainda mais firmemente ao sistema de saúde do país.

O ex-presidente Barack Obama deve fazer um pronunciamento nesta segunda (22) sobre como o Affordable Care Act beneficiou os americanos e como o pacote de ajuda de U$ 1,9 trilhão dos democratas, sancionado por Biden no início deste mês, fortaleceu a lei. 

Com o auxílio do pacote de estímulo, o governo Biden está tomando essas medidas antes mesmo de seus principais funcionários de saúde assumirem suas funções.

O secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, só foi confirmado na última quinta-feira, enquanto a escolha do presidente para administrar os Centros de Serviços Medicare e Medicaid, Chiquita Brooks-LaSure, ainda não foi ao Senado.

E esses esforços vêm à medida que o governo também está focado em intensificar a batalha contra a Covid-19 e fazer com que mais americanos sejam vacinados.

Pouco mais de uma semana em seu mandato, Biden assinou uma ordem executiva direcionando as agências federais a reexaminarem uma série de ações tomadas pelo ex-presidente Donald Trump, incluindo as políticas que tornam mais difíceis inscrições no Medicaid e no Affordable Care Act e que reduzem acessibilidade econômica ou assistência financeira.

Biden também assinou um memorando presidencial no final de janeiro para reverter as restrições de acesso ao aborto internamente e no exterior, impostas e expandidas por funcionários de Trump.

“O governo Biden está aproveitando o momento e tomando medidas para melhorar o acesso durante a pandemia, mas também estabelecendo as bases para outras formas de continuar a fortalecer e proteger o Medicaid e o ACA”, disse Allison Orris, sócia da Manatt Health, empresa prestadora de serviços e ex-funcionária do governo Obama. Entretanto, essas ações foram vitórias fáceis para Biden.

Será muito mais difícil para ele cumprir suas outras grandes promessas de campanha na área da saúde, incluindo a criação de uma opção pública administrada pelo governo para competir com seguradoras privadas, reduzindo a idade para comprar a cobertura do Medicare para 60 anos e reduzindo os preços dos medicamentos. 

Centro de Controle de Doenças dos EUA revisou orientações contra Covid-19 do governo Trump
Foto: Reprodução/CDC.gov

Isso requer principalmente o apoio do Congresso, onde os democratas detêm apenas uma pequena maioria em ambas as casas – e alguns no partido ainda estão pressionando por mudanças mais dramáticas, incluindo a promulgação do “Medicare para Todos”.

As medidas de Biden na área da saúde

Abertura de inscrições no Obamacare

Os americanos sem seguro que desejam comprar a cobertura do Affordable Care Act têm até 15 de maio para fazê-lo, graças à ordem executiva de Biden. 

A “bolsa” federal Obamacare foi reaberta em meados de fevereiro para um período especial de inscrição. A maioria dos estados que operam seus próprios mercados também está fazendo o mesmo ou está estendendo sua temporada de inscrições por mais algumas semanas.

O presidente espera que algumas das quase 15 milhões de pessoas sem seguro e que são elegíveis para o Affordable Care Act participem. A grande maioria qualificada para assistência financeira.

Mais de 206 mil pessoas se inscreveram para cobertura na bolsa federal nas primeiras duas semanas do período especial de inscrição, quase o triplo do número durante o mesmo período do ano passado, quando o acesso era mais restrito. Mas não está claro quantos americanos sem seguro acabarão optando por adquirir apólices.

Para aumentar a conscientização sobre a oportunidade, o governo está investindo U$ 50 milhões em marketing e divulgação. Além disso, está fornecendo cerca de U$ 2,3 milhões para 30 organizações que auxiliam os consumidores na assinatura de planos.

Na primavera passada, Trump se recusou a abrir um período especial de inscrições enquanto a pandemia causada pelo coronavírus engolia o país. Sua administração também cortou fundos para marketing e assistência na inscrição durante seu mandato.

Reforço dos subsídios de mensalidades do Obamacare

Mais americanos podem se qualificar para a ajuda federal mais pesada para pagar as apólices do Affordable Care Act por dois anos, de acordo com o pacote de ajuda dos democratas. Fornecer mais assistência era uma das principais promessas da plataforma de campanha de Biden.  

Os inscritos não pagarão mais do que 8,5% de sua renda para cobertura, contra quase 10%. Além disso, aqueles que ganham mais de 400% do nível federal de pobreza – cerca de U$ 51 mil para um indivíduo e U$ 104.800 para uma família de quatro pessoas em 2021 – agora são elegíveis para ajuda.

Joe Biden (E) e Barack Obama durante reunião no Salão Oval da Casa Branca
Foto: Pete Souza - 27.ago.2014/ Casa Branca

Os inscritos de baixa renda podem ter suas mensalidades eliminadas completamente por dois anos, e aqueles que recebem seguro-desemprego podem se inscrever para uma cobertura sem mensalidades em 2021.

Os subsídios das mensalidades com estímulo adicional estarão disponíveis na bolsa federal em 1º de abril, mas o governo ainda está trabalhando para disponibilizar os planos de mensalidade zero para os desempregados. Os estados que administram suas próprias seguradoras têm seus próprios cronogramas.

Na Califórnia, por exemplo, os residentes não segurados poderão acessar os subsídios mais generosos a partir de 12 de abril, e aqueles que já estão nos planos do Obamacare os receberão automaticamente a partir de 1º de maio.

Os subsídios adicionais significam que a maioria das pessoas sem seguro elegíveis para comprar as apólices do Obamacare – bem como os quase 14 milhões de consumidores já segurados no mercado individual – podem pagar menos pela cobertura, de acordo com uma análise recente da Kaiser Family Foundation. Muitos também podiam fazer upgrade para planos com franquias mais baixas.

Separadamente, o pacote de ajuda fornece assistência aos trabalhadores demitidos que desejam permanecer no plano de seguro saúde de seu empregador por meio da Lei de Reconciliação do Orçamento Consolidado Omnibus (COBRA, na sigla em inglês).

Essas pessoas não pagarão nenhuma parcela de abril até o final de setembro, embora o governo Biden ainda não tenha anunciado quando essa provisão estará disponível. 

Defesa do Affordable Care Act perante o Supremo Tribunal

A administração Biden disse no mês passado ao Supremo Tribunal Federal norte-americano que deveria apoiar a lei de reforma da saúde. 

O governo Trump se aliou a uma coalizão de procuradores-gerais liderados por republicanos que buscavam derrubar a lei. O que está em questão é se o mandato individual do Obamacare foi declarado inconstitucional quando o Congresso reduziu a zero a pena por permanecer sem seguro e, em caso afirmativo, se isso derrubaria toda a lei.

A justiça ouviu os argumentos do caso em novembro e deve emitir uma decisão até julho.
Anular a lei colocaria em risco a cobertura de saúde de milhões de americanos e tornaria mais difícil para Biden cumprir suas promessas feitas para a área, muitas das quais dependem do Obamacare.

Revogação dos requisitos de trabalho para aprovações no Medicaid

O governo Biden agiu rapidamente, embora em silêncio, para reverter uma das medidas de saúde mais controversas de Trump: permitir que os estados exijam que os beneficiários do Medicaid trabalhem para ter a cobertura.

Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid enviaram cartas na semana passada para Arkansas e New Hampshire retirando os requisitos de trabalho concedidos pelo governo Trump.

A mudança segue um aviso de fevereiro feito a vários estados de que a agência estava decidindo se retiraria as aprovações. O aviso determinou preliminarmente que tal mandato não promoveria os objetivos do programa Medicaid – um fator-chave em um caso legal agora perante a Suprema Corte.

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Foto: Reprodução / CNN

Os juízes foram definidos para ouvir mais argumentos no final deste mês sobre se o governo federal pode permitir que os estados – especificamente Arkansas e New Hampshire - imponham exigências de trabalho, mas recentemente retiraram o caso do calendário.

Cerca de doze estados receberam aprovação para exigir que certos inscritos trabalhem, sejam voluntários, façam aulas ou procurem emprego, normalmente por pelo menos 80 horas por mês. Sete outros estados aguardam aprovação. 

O mandato não está realmente em vigor em nenhum desses lugares, em grande parte devido aos desafios legais. 

Cerca de 18 mil pessoas perderam o seguro saúde no Arkansas – o único estado a implementar totalmente as regras antes de ser impedido por um juiz federal – poucos meses após a ordem entrar em vigor em 2018.

(Esse texto é uma tradução. Para ler a versão original, em inglês, clique aqui)