Análise: Tarifaço tem grandes chances de chegar à Suprema Corte dos EUA
Tribunais federais avaliam legalidade das medidas. Contestação alega que houve excesso de autoridade ao usar lei de emergência para impor taxas comerciais
O Tribunal Federal dos Estados Unidos está prestes a julgar a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros, medida que está sendo contestada por empresas e estados governados por integrantes do Partido Democrata.
De acordo com a analista de Internacional da CNN Fernanda Magnotta, a principal alegação é que houve excesso de autoridade ao utilizar uma lei de emergência para impor essas taxas.
As chances de o caso chegar à Suprema Corte são consideradas elevadas, especialmente após as primeiras análises nas instâncias inferiores.
Duas instâncias são responsáveis por avaliar questões comerciais antes que os casos alcancem a Suprema Corte: a Federal Circuit, primeira instância, e o Federal Circuit Court.
Contestações e argumentos legais
As instâncias inferiores têm demonstrado tendência a concordar que as tarifas, da forma como foram aplicadas, ultrapassam o poder concedido pelo Congresso ao Executivo.
As oitivas já realizadas indicam que os juízes solicitaram evidências adicionais aos representantes de Trump e aparentam não estar convencidos pelos argumentos apresentados.
Segundo Magnotta, alguns fundamentos jurídicos principais estão no centro do debate: o primeiro questiona o uso de duas seções específicas da Lei de Comércio dos Estados Unidos, originalmente criadas para casos de emergência econômica ou segurança nacional.
Os contestadores argumentam que há uma desvirtuação do princípio dessas leis. O segundo ponto levantado é a possível violação de regras do comércio internacional, acordadas multilateralmente pelos Estados Unidos. Por fim, há questionamentos sobre o desrespeito ao devido processo legal.
Impactos
Apesar das contestações, as tarifas permanecem em vigor enquanto o processo segue em análise, conforme decisão da primeira instância.
Uma eventual decisão final contrária às tarifas poderia resultar em necessidade de restituição retroativa dos valores pagos e revisão dos acordos firmados.
A expectativa é que o governo busque levar o caso à Suprema Corte, onde acredita ter um ambiente mais favorável, considerando a maioria conservadora republicana entre os integrantes. No entanto, o caso apresenta complexidades particulares por envolver possível usurpação de função do Congresso e risco de criar precedentes para crises institucionais.