Câmara de Deputados do Uruguai discute lei que permite eutanásia

A Câmara de Deputados do Uruguai discute, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que permite a eutanásia. A proposta legislativa, que deve ser votada nas próximas horas, pode transformar o país no terceiro da América Latina, após a Colômbia e o Equador, a permitir a morte assistida.

Em dezembro de 2023, Cuba também aprovou uma lei de saúde pública que abre caminho para a eutanásia, mas o parlamento cubano determinou que seria necessário que o Ministério da Saúde regulamentasse a medida antes que entrasse em vigor.

De acordo com o projeto de lei, terão direito à eutanásia pessoas com “uma ou mais patologias ou doenças crônicas, incuráveis ou irreversíveis que deteriorem gravemente sua qualidade de vida, causando-lhe sofrimentos que se tornem insuportáveis”.

O pedido somente poderá ser feito por pessoas maiores de 18 anos e “psiquicamente aptas”, para que “sua morte se produza de maneira indolor, aprazível e respeitosa da sua dignidade”.

A solicitação precisará ser feita presencialmente e por escrito para um médico pela pessoa que deseje a eutanásia. Após avaliar se todos os critérios previstos na lei foram cumpridos, o profissional de saúde deverá transmitir para o solicitante informação acerca dos tratamentos disponíveis, inclusive de cuidados paliativos. O médico deve, também, verificar que a vontade do paciente seja “livre, séria e firme”.

Passada esta etapa, o profissional da saúde deve consultar um segundo médico, não subordinado nem com vínculo familiar com ele ou com o paciente, para a convalidação das condições estabelecidas.

Caso o segundo profissional não considere, após uma consulta presencial e estudo da história clínica do paciente, que a situação condiga com os critérios legais, o caso deve ser levado a um terceiro médico. Se este aprovar, o procedimento continua, caso não, será anulado.

Após a aprovação de dois médicos, o profissional responsável deve realizar uma nova entrevista com o paciente, que deverá ratificar de forma indubitável sua vontade de encerrar sua vida.

Três dias depois, se o solicitante mantiver o desejo de ser submetido a eutanásia, deverá registrá-lo por escrito, diante de duas testemunhas, para que o procedimento tenha início.

De acordo com o projeto de lei, o paciente pode revogar em qualquer momento o pedido de eutanásia, sem estar sujeito a nenhuma formalidade para o fim imediato dos procedimentos em andamento.

Além disso, os médicos podem se negar a praticar a eutanásia. Os que fizerem o procedimento, por sua vez, não poderão ser penalizados.

Em um vídeo divulgado horas antes do debate, nove bispos da Igreja Católica no Uruguai se pronunciaram a favor de cuidados paliativos, mas expressando "um não firme" contra a eutanásia. Um deles afirma que o procedimento é “eticamente inaceitável”.

Os deputados governistas e do Partido Colorado, da oposição, responsáveis pelo projeto, afirmam no entanto defender a liberdade das pessoas de exercer autonomia sobre seus corpos e o direito dos indivíduos de decidir o próprio destino e evitar sofrimentos que considerem insuportáveis.

Se aprovado, o texto ainda precisará do aval do Senado.