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    Câmara dos EUA aprova projeto com sanções ao Tribunal Penal Internacional

    Proposta republicana foi aprovada por 247 votos a 155, com 42 democratas se juntando aos republicanos em apoio à medida

    Vista da cúpula do Capitólio dos EUA em Washington, D.C., EUA
    Vista da cúpula do Capitólio dos EUA em Washington, D.C., EUA 21/03/2024REUTERS/Elizabeth Frantz

    Patricia Zengerleda Reuters Washington

    A Câmara dos Estados Unidos, liderada pelos republicanos, aprovou um projeto de lei que institui sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela decisão de solicitar mandados de prisão a autoridades israelenses devido à guerra em Gaza.

    A proposta foi aprovada por 247 votos a 155, com 42 democratas se juntando aos republicanos em apoio à medida. Não houve votos contra de republicanos, embora dois tenham optado pela abstenção.

    É pouco provável que o texto seja efetivamente convertido em lei, mas reflete o apoio contínuo do Congresso americano a Israel em meio a críticas internacionais pela campanha do país do Oriente Médio na Faixa de Gaza.

    No mês passado, a Casa Branca criticou a decisão do TPI de solicitar mandados de prisão aos líderes envolvidos na guerra em Gaza.

    O projeto de lei americano não deve ser colocado em votação no Senado, controlado por uma margem pequena pelos colegas democratas de Biden.

    A proposta sugere a aplicação de sanções a pessoas envolvidas em processos do TPI contra americanos ou cidadãos de aliados dos EUA que não são membros do TPI, incluindo Israel.

    O promotor do TPI, Karim Khan, disse no mês passado — após mais de sete meses de guerra em Gaza — ter motivos razoáveis para acreditar que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o chefe da Defesa de Netanyahu e três líderes do Hamas “tinham responsabilidade criminal” por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

    Netanyahu afirmou que a decisão do promotor do TPI é absurda e tem o objetivo de atingir Israel como um todo.