Chavismo abusa de prisões e perseguições políticas na pandemia, diz ONG

A ONG Human Rights Watch divulgou um relatório nesta sexta-feira (28) no qual acusa o governo da Venezuela de usar a pandemia da Covid-19 para perseguir e, consequentemente, prender dezenas de jornalistas, profissionais da saúde, advogados, defensores dos direitos humanos e oponentes políticos. 

Alguns dos detidos sofreram abusos físicos que equivalem a tortura, segundo a ONG. Ainda de acordo com o relatório, os presos são acusados por uma lei de crime de ódio considerada excessivamente ampla, perante um judiciário que "não possui independência". Além disso, foi revelado que os advogados dos acusados raramente têm acesso aos arquivos judiciais, devido aos constantes fechamentos dos tribunais em razão da pandemia. 

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“O estado de emergência encorajou as forças de segurança e grupos armados pró-governo que já têm um histórico de tortura e assassinatos extrajudiciais a reprimir ainda mais duramente os venezuelanos”, disse José Miguel Vivanco , diretor para as Américas da Human Rights Watch, no relatório. “Na Venezuela, hoje, você não pode nem mesmo compartilhar uma mensagem privada criticando o governo de Maduro via WhatsApp sem medo de ser processado", afirmou. 

Estado de emergência

No dia 13 de março, Maduro decretou estado de emergência a nível nacional devido à pandemia. As normas impostas incluíam restrições de movimento, suspensão de certas atividades e uso obrigatório de máscara. No entanto, o presidente estendeu o prazo cinco vezes, ultrapassando o limite constitucional de 60 dias. A Assembleia Nacional, liderada pela oposição, não aprovou a prorrogação; o parecer positivo da assembleia é exigida por lei para medidas como essa. 

O decreto autoriza as forças de segurança a realizarem inspeções em locais considerados necessários, caso haja "suspeita razoável". De acordo com a Human Rights Watch, isso permitiu que o governo pudesse cometer os abusos de repressão. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) relatou em julho que identificou uma "implementação arbitrária " do estado de emergência por militares, policiais e autoridades locais. 

O relatório do OHCHR também diz que os "coletivos", grupos armados pró-governo, intimidaram e atacaram pessoas com opiniões políticas antagônicas. Segundo o documento, os coletivos também espancaram e torturaram civis por supostamente descumprirem as medidas impostas, como o uso de máscara.

Perseguição 

Após revisão de relatos de organizações não governamentais na Venezuela, a Human Rights Watch identificou 162 pessoas que teriam sido vítimas de perseguição entre março e junho. A ONG venezuelana Foro Penal comunicou 257 prisões arbitrárias no período. A HRW entrou com em contato com as famílias dos detidos, que corroboraram os fatos narrados. 

Adversários políticos, legisladores e jornalistas foram perseguidos por criticarem a forma como o governo é administrado, enquanto profissionais de saúde foram reprimidos por não concordarem com os métodos utilizados para controlar a pandemia. Outras pessoas, como advogados que prezam pelos direitos humanos, também foram supostamente caçados por oferecerem água, gasolina e medicamentos a manifestantes de oposição. 

As forças de segurança confiscaram celulares e computadores de jornalistas, além de forçá-los a apagar fotos e vídeos que fossem considerados "prejudiciais à imagem do governo".

Tortura

Em alguns casos relatados, os detidos sofreram abusos físicos e verbais, citando espancamentos recorrentes e dizendo que foram algemados por longos períodos de tempo. Um homem preso em março, por exemplo, diz ter sido algemado a um pilar dentro de uma instalação militar por cinco horas, sem receber comida, água ou ter permissão para usar o banheiro e ligar para sua família. Segundo o relato, um membro da Guarda Nacional Bolivariana atingiu-o na cabeça e na mão com uma garrafa de água congelada, dizendo que o preso "não merecia viver". 

Caso semelhante aconteceu com um advogado, que usava as redes sociais para criticar as autoridades locais. Segundo o relato, o advogado foi algemado a um tubo de metal a cerca de meio metro do chão em um pátio de prisão, sob o sol, por duas horas. O homem teve o acesso ao banheiro negado por 26 horas.

Julgamento 

Em razão da pandemia, os tribunais na Venezuela estão funcionando com horário limitado, o que leva a atrasos no processamento da libertação de detidos e no fornecimento de acesso aos arquivos criminais aos advogados de defesa. 

A Assembleia Constituinte pró-governo, em 2017, aprovou uma lei contra a propagação de mensagens de ódio na internet; a qual foi utilizada para atingir os críticos de Maduro nas redes sociais. A pena para quem for julgado culpado pode ser de até 20 anos de prisão. 

De acordo com o relatório da Human Rights Watch, vários dos oponentes políticos foram acusados de porte de armas ilegal, com base em evidências que "foram possivelmente plantadas". A ONG comunicou que as prisões, processos arbitrários e abusos contra detidos desde a declaração do estado de emergência seguem o mesmo padrão de abusos sistemáticos por parte das forças de segurança, documentados desde 2014. 

Especialistas da ONU disseram no documento que os governos "não devem usar estados de emergência em resposta à Covid-19 para atingir certos grupos ou fornecer cobertura para ações repressivas". "As restrições tomadas para responder ao vírus devem ser motivadas por objetivos legítimos de saúde pública e não devem ser usadas para repressão”, argumentaram. 

De acordo com a legislação internacional, certos direitos humanos básicos não podem ser restringidos, mesmo em tempos de emergência. Isso inclui o direito à vida, a proibição da tortura e dos maus-tratos, o direito a um julgamento justo e livre de detenção arbitrária e o direito à revisão judicial da prisão.

(*Sob supervisão de Giovana Bronze)