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    Como a Suprema Corte dos EUA pode decidir a luta de Trump por imunidade

    Caso questiona se ex-presidente pode reivindicar imunidade contra acusações federais de subversão eleitoral

    Candidato republicano à Presidência dos EUA, Donald Trump, fala com jornalistas em Washington
    Candidato republicano à Presidência dos EUA, Donald Trump, fala com jornalistas em Washington 13/06/2024 REUTERS/Evelyn Hockstein

    John Fritzeda CNN*

    Considerado o caso mais acompanhado da Suprema Corte neste ano – o que questiona se o ex-presidente Donald Trump pode reivindicar imunidade contra acusações federais de subversão eleitoral – também pode ser um dos mais difíceis de analisar em tempo real.

    Entre a exigência inicial de Trump de imunidade total e a decisão de um tribunal de apelações no início deste ano, que concluiu que ele não tem direito a nenhuma proteção, há uma lacuna obscura com enormes implicações práticas sobre a possibilidade de ele ser julgado antes da eleição de novembro.

    A grande questão que está em jogo é a acusação do advogado especial Jack Smith sobre o esforço de Trump para anular as eleições de 2020, inclusive suas ações em 6 de janeiro de 2021, apesar da decisão do tribunal que pode ter implicações para outros casos criminais contra Trump também. Além da decisão final sobre se Trump está imune à acusação, pode haver sinais importantes sobre a rapidez com que a questão irá a julgamento.

    “Trump já ganhou alguma coisa”, disse Jonathan Entin, professor da Faculdade de Direito da Case Western Reserve University. “Em termos práticos, Trump ganhou tempo aqui, independentemente da decisão do tribunal sobre o caso.”

    Veja a seguir alguns resultados possíveis e o que essas decisões podem significar para o momento do julgamento.

    Trump está sem sorte: sem imunidade

    O resultado mais simples seria a Suprema Corte decidir que ex-presidentes não têm direito a imunidade contra processos criminais.

    Essa foi a conclusão que o Tribunal de Apelações do EUA chegou para o Circuito de DC em fevereiro, em parecer unânime.

    Isso permitiria que o julgamento de Trump começasse quase imediatamente.

    “Para os propósitos deste processo criminal, o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, declarou o painel de três juízes do tribunal de recursos. “Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele atuava como presidente não o protege mais contra essa acusação.”

    Se a Suprema Corte concordasse com essa abordagem, provavelmente não teria aceitado o recurso de Trump em primeiro lugar.

    Durante as argumentações no dia 25 de abril, vários dos conservadores de centro da Suprema Corte – especialmente o presidente da Suprema Corte John Roberts e o juiz Brett Kavanaugh – deixaram claro que não concordavam com a abordagem do tribunal de recursos.

    “Da forma como leio, ela simplesmente diz que um ex-presidente pode ser processado porque está sendo processado”, disse Roberts de forma irônica durante os argumentos. “Por que não podemos enviar o caso de volta ao tribunal de recursos ou emitir um parecer esclarecendo que essa não é a lei?”

    Também ficou claro que muitos dos conservadores do tribunal querem abordar questões muito mais amplas do que as especificidades do caso de Trump.

    O juiz Neil Gorsuch definiu a tarefa da Suprema Corte como “escrever uma regra para todos os tempos”. Kavanaugh disse que a decisão da corte teria implicações para o “futuro da presidência” e o “futuro do país”.

    Nenhuma dessas declarações se refere a uma decisão limitada – ou a um resultado rápido no caso específico de Trump.

    Nixon e o “perímetro externo” do poder

    No entanto, os juízes podem adotar uma abordagem muito mais ampla, concedendo algum grau de imunidade para ações “oficiais”. Com base nos argumentos orais, pareceu que havia apoio para isso.

    Esse resultado levantaria uma série de questões substanciais, incluindo o que é considerado uma ação “oficial”. Trump baseou a maior parte de seu argumento em uma decisão de 1982 chamada Nixon v. Fitzgerald, na qual a Suprema Corte determinou que os presidentes possuem “imunidade absoluta” contra processos civis para ações oficiais até o “perímetro externo” de suas funções.

    O caso envolveu um ex-funcionário da Força Aérea, A. Ernest Fitzgerald, o qual foi demitido depois de prestar depoimento prejudicial ao Congresso sobre problemas de produção do avião de transporte C-5A. Fitzgerald tentou processar o ex-presidente Richard Nixon por danos.

    Trump agora argumenta que a imunidade civil que a Suprema Corte concedeu a ex-presidentes no caso Fitzgerald deve se aplicar também a processos criminais envolvendo ex-presidentes.

    Se o tribunal adotasse essa abordagem, o caso de Smith não seria encerrado, mas poderia atrasar consideravelmente o julgamento. Isso também voltaria a focar a atenção em outro debate: o quanto das ações pós-eleitorais de Trump foram uma conduta oficial em oposição a ações particulares.

    Como Trump pode “perder ganhando”

    Independentemente do que a maioria da Suprema Corte decida sobre a imunidade por conduta oficial, pelo menos uma parte das acusações contra Trump podem prosseguir se algumas de suas ações forem privadas – ou seja, medidas que ele tomou como candidato ou cidadão privado e não como presidente.

    Esse debate entre oficial e particular surgiu como um componente fundamental da batalha pela imunidade de Trump e será examinado de perto quando o parecer for publicado.

    O advogado de Trump admitiu durante a argumentação que muitas das ações de seu cliente eram de caráter particular, inclusive quando pediu a seu advogado Rudy Giuliani que divulgasse falsas alegações de fraude eleitoral. Se o tribunal deixar claro que algumas das ações de Trump eram privadas e não estavam cobertas por nenhuma imunidade de ato oficial, isso poderia acelerar o caminho para um julgamento.

    “Trump pode ganhar ao perder por correr contra o relógio”, disse Matthew Seligman, advogado e membro do Centro de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Stanford, coautor de um artigo para a Just Security, analisando os possíveis resultados do caso e um resumo de amicus que apoia a posição de Smith. “Mas ele também pode perder ao ganhar, porque mesmo que o tribunal adote sua regra, ele ainda vai a julgamento porque o conjunto crítico de sua conduta é indiscutivelmente não oficial.”

    Mandando-o de volta para julgamento

    A decisão da Suprema Corte poderia deixar explícito que algumas das ações de Trump eram privadas. Ou poderia definir um padrão para as instâncias inferiores usarem para decidir o que é oficial e o que não é. A forma como os juízes lidarem com isso determinará a rapidez – ou se – o caso de Smith pode prosseguir.

    “Uma opção é o próprio tribunal dizer: ‘Estes são oficiais; estes são privados. Estes recebem imunidade; aqueles não. Fim”, disse Alison LaCroix, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, que também é estudiosa de história jurídica.

    “Outra opção é que o tribunal estabeleça um padrão para imunidade (…) e diga ao tribunal de primeira instância: ‘Você deve descobrir se isso é oficial ou não oficial”, disse ela.

    Diante desse cenário, os juízes enviariam o caso de volta à juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, para que ela ou um júri decidisse quais ações são privadas – e passíveis de processo. Com relação ao cronograma, uma grande parte dependerá da orientação que a Suprema Corte der a Chutkan em seu parecer.

    Se as definições sobre o que conta como ação privada ou pública tiverem que ser feitas antes do início do julgamento, isso poderá prejudicar o cronograma de Smith. Isso também pode aumentar a possibilidade de mais disputas jurídicas antes do julgamento, a menos que a Suprema Corte exclua explicitamente a possibilidade de recursos dessas decisões.

    “É muito provável que o caso seja devolvido – e provavelmente, em última instância, para o tribunal distrital – para que se resolva quais aspectos das acusações envolvem ações que estão dentro das obrigações oficiais do presidente e quais não estão”, disse Entin.

    E esse fato, segundo ele, provavelmente não significaria respostas rápidas para Trump ou Smith.

    “Muito disto depende de como eles escrevem”, disse LaCroix, que recentemente publicou um livro que explora casos jurídicos históricos que influenciam controvérsias modernas, incluindo imunidade.

    “Ninguém gosta de ‘vamos ver'”, disse ela. “Mas, em algum nível, é onde estamos.”

    Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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