Entenda decisão que obriga países da UE a reconhecer casamento homoafetivo

O Tribunal da União Europeia emitiu uma decisão histórica que obriga todos os países membros do bloco a reconhecerem os direitos de casais homoafetivos, mesmo que não celebrem essas uniões em seus territórios. O editor de internacional Diego Pavão explica, no Live CNN, que a medida visa garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus que se casam em países onde a união entre pessoas do mesmo sexo é permitida.

O caso que originou a decisão envolve um casal polonês que se casou na Alemanha e retornou à Polônia, onde teve seus direitos matrimoniais negados. As autoridades polonesas argumentaram que, pela legislação local, não havia validade jurídica para reconhecer a união.

"A determinação do tribunal não obriga os países a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, respeitando assim o princípio do Direito Internacional de não interferência na soberania nacional. No entanto, estabelece que direitos adquiridos em um país membro devem ser mantidos em todo o território da União Europeia, incluindo questões tributárias e de herança", diz Pavão.

Pavão destaca que, atualmente, existe uma clara divisão no bloco europeu quanto ao tema. Países da região ocidental, como Portugal, Espanha, França e Alemanha, além dos nórdicos Finlândia e Suécia, garantem o casamento igualitário. Por outro lado, nações do Leste europeu, como a Polônia, mantêm posições mais conservadoras.

Alguns países, como Itália, República Tcheca e Hungria, adotam uma posição intermediária, oferecendo instrumentos legais para união entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não as denominem oficialmente como casamento.