EUA devem indiciar Raúl Castro nesta quarta-feira (20); entenda
Departamento de Justiça americano fará anúncio relacionado a um caso de 1996, quando jatos militares cubanos atacaram aeronaves da organização "Irmãos ao Resgate", resultando em quatro mortes
O Departamento de Justiça dos EUA informou que fará um anúncio em Miami, Flórida, nesta quarta-feira (20), em conjunto com uma cerimônia em homenagem às vítimas de um ataque de 1996, no qual jatos militares cubanos mataram quatro pessoas.
O governo Trump planeja anunciar acusações criminais contra o ex-presidente cubano, Raúl Castro, nesta quarta-feira, segundo um funcionário do Departamento de Justiça dos EUA, em uma medida que representaria um aumento na pressão de Washington contra o governo comunista da ilha caribenha.
O funcionário, falando sob condição de anonimato, disse que os promotores federais esperam divulgar uma acusação contra Castro, de 94 anos, em Miami.
Castro era ministro da Defesa durante o ataque de 1996. O governo cubano argumenta que o ataque foi uma resposta legítima à intrusão dos aviões no espaço aéreo cubano.
A acusação precisa ser aprovada por um júri popular.
A notícia do possível indiciamento surge em um momento em que o governo Trump se torna cada vez mais confrontador com Cuba, intensificando as sanções e impondo um bloqueio ao petróleo.
O que aconteceu?
Na década de 1990, a organização Irmãos ao Resgate realizava voos regulares na tentativa de localizar e auxiliar cubanos que tentavam chegar aos Estados Unidos por via marítima.
Em uma dessas missões, em 24 de fevereiro de 1996, forças cubanas abateram dois de seus aviões perto da costa cubana, destruindo-os com mísseis teleguiados por calor, de acordo com documentos do Congresso. Três cidadãos americanos e um residente nos EUA morreram. Uma terceira aeronave da Irmãos ao Resgate conseguiu escapar.
Imediatamente após o ataque, o governo cubano acusou a Irmãos ao Resgate de realizar operações secretas contra o regime – alegações que os EUA negaram prontamente.
Segundo o governo americano, os aviões da Irmãos ao Resgate estavam desarmados e os voluntários a bordo não representavam nenhuma ameaça ao governo, às forças armadas ou à população cubana.
Na terça-feira (19), a embaixada de Cuba nos EUA publicou uma declaração no Facebook afirmando que as “violações do espaço aéreo cubano” não foram eventos isolados, mas sim parte de “mais de 25 violações graves, deliberadas e sistemáticas”.
“Não se tratavam de erros de cálculo, mas sim de uma campanha contínua que pôs em risco a segurança aeronáutica internacional”, afirmou a embaixada.
Quem são os Irmãos ao Resgate?
Os Irmãos ao Resgate, que já não estão ativos, descreviam-se no passado como um grupo humanitário pró-democracia dedicado a ajudar o povo cubano a libertar-se da ditadura, utilizando meios não violentos.
O grupo de ativistas voluntários foi fundado em maio de 1991 pelo exilado cubano anti-regime José Basulto, que estava no avião que escapou, e era composto por pilotos cubano-americanos que operavam em aeroportos da região de Miami. A sua criação ocorreu após a morte da adolescente cubana Gregoria Pérez Ricardo, que fugiu da ilha governada pelo regime comunista, ter sofrido desidratação grave ao atravessar o Estreito da Flórida, segundo o grupo.
Eles também lançavam panfletos sobre Cuba criticando o governo comunista de Fidel Castro, o antigo líder revolucionário do país que fez de Cuba o primeiro país comunista do Hemisfério Ocidental – e desempenhou um papel central na Guerra Fria.
Durante a ditadura de Fidel Castro, prisões arbitrárias, repressão brutal à dissidência, espancamentos, intimidação e vigilância eram comuns. Muitos dos que tentavam fugir da ilha – alguns em jangadas improvisadas – não sobreviviam à perigosa travessia do Estreito da Flórida.
Como os EUA reagiram?
O governo americano condenou prontamente o abate dos dois aviões e, poucos dias depois, o presidente Bill Clinton sancionou a LIBERTAD (Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática a Cuba), também conhecida como Lei Helms-Burton.
A lei endureceu as sanções contra Cuba e permanece como a base dos embargos americanos ao país. A lei exigia uma lei do Congresso para suspender qualquer parte do embargo contra Cuba. Vistos seriam negados a qualquer pessoa que utilizasse ou lucrasse com propriedades cubanas – e a funcionários do governo cubano e membros do Partido Comunista, de acordo com a lei.
A lei também proibia o presidente americano de remover as restrições comerciais à nação caribenha até que ela legalizasse a atividade política e se comprometesse com eleições livres e justas. A lei também impedia os EUA de suspenderem as sanções enquanto Fidel Castro ou seu irmão e sucessor, Raúl Castro, fizessem parte do governo cubano.
“A resposta escolhida por Fidel Castro, o uso de força letal, foi completamente inadequada à situação apresentada ao governo cubano, tornando tais ações uma violação flagrante e bárbara do direito internacional e equivalente a um assassinato a sangue frio”, declarou o Congresso na época, classificando-a como um “ato premeditado” que ocorreu após uma grande repressão contra uma coalizão de grupos pró-democracia na ilha.
A lei de 1996 também permitiu ao presidente dos EUA – sob certas condições – apoiar e auxiliar ONGs e indivíduos em iniciativas de construção da democracia.
A embaixadora dos EUA na ONU, Madeleine Albright, condenou os pilotos cubanos que usaram a palavra espanhola para testículos em seus rádios para se congratularem após abaterem os aviões. "Francamente, isso não é coragem", disse ela. "Isso é covardia."
Quais foram as consequências em Cuba?
Fidel Castro assumiu a responsabilidade pelo ataque, dizendo que deu ordens às suas forças armadas para abaterem aviões que violassem o espaço aéreo cubano. Os EUA insistem que os aviões foram abatidos em espaço aéreo internacional.
O representante cubano no Conselho de Segurança da ONU na época, Bruno Rodríguez Parrilla, afirmou que Cuba tinha provas de que as duas aeronaves estavam em seu espaço aéreo e que, antes de abatê-las, as autoridades cubanas emitiram avisos, como balançar as asas, que, segundo ele, foram ignorados.
Dias após o abate, o então ministro das Relações Exteriores de Cuba, Roberto Robaina González, disse à Assembleia Geral da ONU que o grupo Irmãos ao Resgate tinha planos para prejudicar Cuba, incluindo sabotar uma refinaria de petróleo e atacar líderes cubanos.
“Hoje, perguntamos a esta assembleia se o direito soberano de defender as fronteiras e a segurança nacional dos países é prerrogativa exclusiva dos poderosos e não dos países pobres e pequenos”, disse ele.
O FBI descobriu posteriormente que agentes cubanos haviam se infiltrado em grupos de exilados e repassado informações ao governo cubano, inclusive sobre a malfadada missão de 24 de fevereiro dos Irmãos ao Resgate. Cinco espiões cubanos foram presos em 1998 e posteriormente condenados sob a acusação de espionagem contra proeminentes líderes cubano-americanos exilados e bases militares dos EUA.
Durante sua presidência, o presidente dos EUA, Barack Obama, os libertou em um acordo para restabelecer as relações com Cuba, com Havana libertando o contratado do Departamento de Estado, Alan Gross.
Como isso é lembrado?
Exilados cubanos e críticos do regime, como Basulto, rapidamente exigiram justiça, demandando a acusação de Fidel Castro após o evento. Esse sentimento entre muitos cubano-americanos não mudou, embora Fidel Castro tenha falecido em 2016.
Parlamentares republicanos cubano-americanos têm pressionado o Departamento de Justiça a apresentar acusações contra Raúl Castro. Em uma carta de fevereiro à então Procuradora-Geral Pam Bondi, parlamentares, incluindo o deputado Mario Diaz-Balart, instaram o Departamento de Justiça a processar Raúl Castro, citando evidências, incluindo relatos de que existe uma gravação de tráfego de rádio que indica que ele ordenou o ataque às Torres Gêmeas.
Mas alguns cubanos defendem as ações de seu governo décadas atrás, insistindo que se tratava de uma questão de salvaguardar a segurança nacional – e que Raúl Castro não deveria ser punido por isso.
“Acredito que foi uma invasão, seja qual for a perspectiva, e precisamos nos defender porque, se qualquer avião tivesse sobrevoado as Torres Gêmeas e eles soubessem que seria sabotado, o teriam abatido”, disse Eliecer Diaz, morador de Havana, à Reuters.
“Acho que isso é o mais lógico. Cuba fez a coisa certa”, concluiu.
