EUA divulgam acordo oficial com o Irã: Veja os 14 pontos do documento
Documento detalha reabertura do Estreito de Ormuz, alívio de sanções e negociações sobre programa nuclear iraniano
Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (17) o texto oficial do memorando de entendimento firmado com o Irã no fim de semana.
Um alto funcionário do governo americano apresentou os 14 pontos do documento, que detalha medidas para a reabertura do Estreito de Ormuz, o alívio de determinadas restrições financeiras ao Irã e estabelece expectativas para tratar do programa nuclear iraniano em futuras negociações técnicas.
Intitulado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã”, o documento foi divulgado após críticas pelo fato de seu conteúdo não ter sido tornado público.
“Trata-se, fundamentalmente, de um acordo que nos permite reabrir imediatamente o Estreito de Ormuz, comprometer os iranianos a destruir o material nuclear remanescente e criar um mecanismo pelo qual, se os iranianos demonstrarem um comportamento mais cooperativo, responderemos ampliando o alívio econômico e das sanções, o que pode tornar o país mais próspero”, afirmou o alto funcionário americano.
O memorando deverá ser formalmente assinado na sexta-feira (19), dando início a um prazo de 60 dias para a negociação dos termos finais de um acordo.
A CNN já havia informado anteriormente sobre uma minuta do entendimento que detalhava as condições propostas. O texto oficial divulgado pelos Estados Unidos é semelhante ao rascunho, mas apresenta algumas diferenças de redação e faz referência a uma “metodologia mínima” para neutralizar o estoque iraniano de urânio altamente enriquecido — ponto que não constava na versão preliminar.
Leia os 14 pontos do acordo entre EUA e Irã na íntegra
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente, de boa-fé, em [__ data], com os seguintes termos:
1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, assinam este Memorando de Entendimento (MOU, na sigla em inglês) para declarar o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a se abster de ameaças ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, além de outras disposições previstas neste parágrafo.
2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar mutuamente sua soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos iniciarão a retirada de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos impostos à República Islâmica do Irã, comprometendo-se a encerrar completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será restabelecido gradualmente pela República Islâmica do Irã, em proporção aos níveis registrados antes da guerra. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã adotará todas as medidas possíveis para garantir, durante um período de 60 dias, a passagem segura e sem cobrança de taxas para embarcações comerciais que transitem entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambas as direções. O tráfego comercial será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem, essas medidas serão implementadas pela República Islâmica do Irã dentro de 30 dias. O Irã também conduzirá diálogos com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos países litorâneos do Estreito de Ormuz.
6 — Os Estados Unidos da América, em conjunto com parceiros regionais, comprometem-se a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação desse plano será finalizado como parte de um acordo definitivo no prazo de 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as respectivas transações financeiras serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do fim das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não buscará adquirir ou desenvolver armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, conforme o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo que a metodologia mínima será a diluição no local, sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser definida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam a intenção de tratá-las imediatamente nas negociações para alcançar um entendimento mútuo.
9 — Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem deslocarão forças adicionais para a região.
10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a suspensão total das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.
11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente, para uso, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais recursos, estejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser totalmente utilizáveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias nesse sentido.
12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e condicionado ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste documento, bem como à continuidade dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.
14 — O acordo final será endossado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Rascunho do acordo obtido pela CNN
Na quarta-feira à tarde, antes da divulgação oficial do texto, a CNN publicou uma cópia obtida de um funcionário do governo dos Estados Unidos. Um diplomata que a analisou durante a cúpula do G7 na França confirmou o conteúdo, assim como outras duas fontes diplomáticas com conhecimento das negociações.
Diante do sigilo mantido tanto pelos Estados Unidos quanto pelo Irã em relação à redação, não estava claro se o rascunho compartilhado com a CNN refletia exatamente o texto final a ser assinado presencialmente na sexta-feira na Suíça. Um porta-voz da Casa Branca afirmou na manhã de quarta-feira que o texto não refletia o memorando real.
Uma das principais diferenças entre o documento preliminar e o texto final é a inclusão de uma “metodologia mínima” para neutralizar o estoque iraniano de urânio altamente enriquecido. O texto especifica uma “metodologia mínima” de diluição do urânio próximo do grau de uso em armas, combinando-o com material de menor enriquecimento sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o órgão de fiscalização nuclear da ONU. O rascunho não incluía essa linguagem.
O texto final também determina que o Irã permitirá a passagem de embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz “sem cobrança de taxas, por apenas 60 dias”, uma disposição que não constava no rascunho.
O funcionário americano disse à CNN que o texto obtido pela emissora refletia o acordo assinado digitalmente pelo presidente Donald Trump, pelo vice-presidente JD Vance e pelo presidente do parlamento iraniano Mohammad Bagher Ghalibaf no domingo (14).
Em declarações à CNN, autoridades dos Estados Unidos minimizaram a importância do memorando em si, chamando-o de um “documento político” que não reflete compromissos críticos feitos pelo Irã em negociações paralelas e não oficiais com os EUA, especialmente sobre o futuro do programa nuclear de Teerã.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário quando foi apresentada a minuta obtida pela CNN. A agência de notícias iraniana semi-oficial Tasnim classificou as versões vazadas do rascunho como imprecisas. A Bloomberg havia publicado anteriormente uma versão do rascunho.
Veja abaixo o rascunho do acordo obtido pela CNN na íntegra
1 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na atual guerra, declaram, no momento da assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a partir de agora a não lançar qualquer ação hostil um contra o outro, bem como a se abster da ameaça ou do uso da força entre si. O acordo final confirmará as disposições deste artigo e dos demais artigos.
2 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro, bem como a se abster de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspenderão o bloqueio naval e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, restabelecendo o tráfego em até 30 dias à sua capacidade total; o fluxo de embarcações deverá ser proporcional ao volume pré-guerra de tráfego por parte do Irã. Os Estados Unidos também comprometem-se a retirar suas forças das áreas ao redor em até 30 dias após o acordo final.
5 — Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará medidas imediatas para garantir que o movimento de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã e vice-versa seja retomado em até 30 dias ao volume pré-guerra, levando em conta a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e a neutralização de minas pelo Irã.
6 — Os Estados Unidos comprometem-se, em conjunto com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente acordado por ambas as partes para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, garantindo financiamento de pelo menos 300 bilhões de dólares. O mecanismo de implementação desse plano, como parte do acordo final, será formulado no prazo de 60 dias.
7 — Os Estados Unidos comprometem-se a encerrar, em um cronograma a ser acordado como parte do acordo final, todos os tipos de sanções atualmente aplicadas contra a República Islâmica do Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), além de todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que jamais produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e de todas as demais questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, será adequadamente tratado em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste artigo.
9 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a data da suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá autorizações para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, bem como para todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, transporte e similares.
