EUA: Juíza proíbe governo de restringir trabalho de estudantes estrangeiros
Duas diretrizes de agosto limitavam os tipos de estágios e outras oportunidades de treinamento prático disponíveis para alunos de outros países que frequentam universidades nos Estados Unidos com visto

Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu nesta terça-feira (17) o governo de Trump de restringir os tipos de estágios e outras oportunidades de treinamento prático disponíveis para estudantes estrangeiros que frequentam universidades nos EUA com visto.
A magistrada Julia Kobick, em Boston, emitiu uma liminar proibindo o DHS (Departamento de Segurança Interna) dos EUA de aplicar duas diretrizes de agosto que, segundo grupos de ensino superior, interromperam abruptamente as oportunidades de treinamento para estudantes estrangeiros em todo o país.
Kobick proferiu a decisão em um processo movido no mês passado por quatro organizações, incluindo a Associação de Universidades Americanas e a Aliança de Reitores sobre Ensino Superior e Imigração.
Essa foi a vitória mais recente na Justiça para os autores da ação, que também contestam uma tentativa do governo Trump de impor restrições aos portadores de vistos de estudante.
Na segunda-feira (16), outro juiz federal em Boston anulou uma nova regra que limitaria o tempo que estudantes estrangeiros poderiam permanecer nos Estados Unidos sem solicitar extensões.
O Departamento de Segurança Interna optou por não comentar.
Os grupos educacionais envolvidos no processo argumentaram que o DHS restringiu severamente as regras que, por mais de 35 anos, regeram a participação de estudantes internacionais em estágios e outros treinamentos práticos por meio de um programa conhecido como CPT (Treinamento Prático Curricular, da sigla em inglês).
Eles afirmaram que, historicamente, estudantes estrangeiros podiam participar de estágios e oportunidades de treinamento autorizadas pela instituição de ensino, desde que estivessem diretamente relacionados à sua área de estudo e fossem parte integrante de um currículo estabelecido.
Segundo os autores da ação, o governo interpretava esse critério de forma a permitir a participação sempre que o treinamento conferisse créditos acadêmicos ou fosse um requisito para a obtenção de um diploma.
A Amazon e a Tesla foram as duas maiores empregadoras de estudantes em regime de CPT em 2024 — ano em que 140.775 portadores de visto de estudante foram autorizados a participar do programa, de acordo com o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA).
No entanto, em agosto, o DHS — órgão ao qual o ICE está subordinado — enviou comunicados às universidades informando que estágios e outras oportunidades só seriam considerados válidos se fossem obrigatórios para todos os alunos de um determinado curso, excluindo treinamentos eletivos realizados para a obtenção de créditos acadêmicos.
O órgão afirmou ter observado um aumento no número de autorizações de CPT que, em sua avaliação, não cumpriam os requisitos do programa, e declarou que intensificaria a fiscalização sobre essas aprovações.
Kobick concluiu que as diretrizes eram, provavelmente, arbitrárias à luz da Lei de Procedimento Administrativo, uma vez que o DHS não reconheceu que estava promovendo uma alteração "fundamental" na interpretação de longa data do governo sobre as regras do programa.
"Correta ou não, essa nova interpretação é inconsistente com a posição anterior do governo", escreveu ela.


