Filipinas aumentam idade de consentimento sexual de 12 para 16 anos

Ativistas nas Filipinas têm pressionado pelo aumento da idade de consentimento desde a década de 1980

Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte
Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte Foto: Mikhail Svetlov/Colaborador/Getty Images

Jessie Yeungda CNN

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O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, sancionou um projeto de lei que aumenta a idade mínima para consentimento sexual de 12 para 16 anos, disse o gabinete presidencial nesta segunda-feira (7), em uma tentativa de proteger menores de estupro e abuso sexual.

Até agora, as Filipinas tiveram uma das idades mínimas de consentimento sexual mais baixas do mundo, atrás da idade de 11 anos da Nigéria, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Um estudo conjunto de 2015 do Unicef e do Centro de Recursos para a Mulher, um grupo não governamental local, mostrou que sete das dez vítimas de estupro nas Filipinas eram crianças.

Um em cada cinco entrevistados de 13 a 17 anos relatou ter sofrido violência sexual, enquanto um em cada 25 passou por um episódio de estupro durante a infância, disse o estudo.

De acordo com o projeto de lei endossado por Duterte, que é neutro em termos de gênero, qualquer adulto que se envolva em contato sexual com qualquer pessoa de 16 anos ou menos estaria cometendo estupro, a menos que a diferença de idade entre eles fosse de três anos ou menos e o sexo fosse consensual, e nem abusivo nem explorador.

A isenção não se aplica se um dos envolvidos for menor de 13 anos.

“Nós saudamos este desenvolvimento legal e esperamos que ele ajude a proteger as meninas de estupro e abuso sexual”, disse Josalee Deinla, porta-voz da União Nacional dos Advogados do Povo, que presta assistência jurídica a pessoas pobres e marginalizadas nas Filipinas.

Lawrence Fortun, um dos principais patrocinadores do projeto, descreveu-o como “um grande passo à frente”.

“Estou feliz que nossos esforços coletivos para pressionar por uma proteção mais forte contra estupro e outras formas de abuso sexual estejam avançando”, disse ele em um comunicado.

Ativistas nas Filipinas têm pressionado pelo aumento da idade de consentimento desde a década de 1980. A antiga lei protegia os predadores, dizem os críticos, porque eles podem reivindicar o consentimento das vítimas – e crianças de até 12 anos podem ser coagidas ou ameaçadas a ficar em silêncio.

Os defensores das vítimas também argumentam que a baixa idade de consentimento contribuiu para o que as organizações internacionais de direitos humanos descreveram como altos níveis de tráfico sexual e gravidez na adolescência nas Filipinas, agravados por lacunas na aplicação das leis existentes.

Mas até esta segunda-feira a lei não tinha sido alterada por 91 anos. Os fatores incluíram a falta de educação e compreensão entre os legisladores e o público em geral de conceitos como o desenvolvimento cognitivo das crianças e a capacidade de dar consentimento informado, disse Patrizia Benvenuti, chefe de proteção infantil do Unicef Filipinas, em 2021.

Em um comunicado na segunda-feira, o Unicef elogiou o “marco legislativo”, chamando-o de “um passo essencial para o cumprimento dos direitos das crianças à proteção contra violência, abuso e exploração sexual”.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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