Governo Trump pede imunidade para Delcy Rodríguez em processo na Flórida
Departamento de Justiça, após pedido do Departamento de Estado, solicitou a tribunal que rejeite acusações contra presidente interina venezuelana
O governo do presidente Donald Trump pediu a um tribunal dos Estados Unidos que garanta a imunidade da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, em razão de uma ação civil apresentada contra a líder chavista na Flórida.
O Departamento de Justiça, após receber uma carta do Departamento de Estado, apresentou uma “sugestão de imunidade” perante um tribunal do Distrito Sul da Flórida, solicitando que sejam rejeitadas as acusações contra Rodríguez.
“O Departamento de Estado reconhece e permite a imunidade da presidente Rodríguez como chefe de Estado em exercício de um Estado estrangeiro perante a jurisdição do Tribunal Distrital dos Estados Unidos neste caso”, afirmou o assessor jurídico Reed Rubinstein em uma carta enviada em 11 de julho ao procurador-geral adjunto dos Estados Unidos, Brett Shumate.
O assessor lembrou que o Departamento de Estado reconhece, desde março, Rodríguez como chefe de Estado, cargo que ela assumiu após a captura do presidente Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em 3 de janeiro. Por esse motivo, solicitou ao Departamento de Justiça que “apresente o quanto antes ao tribunal distrital uma sugestão de imunidade”.
O governo Trump pediu, na carta, que seja observada “a especial importância” que o caso contra Rodríguez tem para os Estados Unidos, considerando “as significativas implicações de política externa que uma medida desse tipo teria”.
Além disso, informou que a Embaixada da Venezuela solicitou ao Departamento de Estado que “tome as medidas necessárias para certificar a imunidade” da líder chavista.
Como consequência, o Departamento de Justiça, por meio da promotoria, solicitou ao tribunal, em um documento judicial datado de 20 de julho, que rejeite todas as acusações contra a presidente encarregada.
O processo apresentado em Miami por três cidadãos americanos que estiveram detidos na Venezuela é direcionado contra Maduro, Rodríguez e outros funcionários, como Diosdado Cabello, Vladimir Padrino e Tarek William Saab, além do empresário Alex Saab, por supostos sequestros, torturas e atos terroristas.
Na semana passada, um juiz federal determinou o pagamento de US$ 314 milhões em indenização, mas excluiu Rodríguez e também seu irmão, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, da decisão.
A ação é paralela ao processo judicial que Maduro enfrenta por narcotráfico em Nova York.
Desde a captura de Maduro, o governo Trump tem demonstrado estreitos vínculos com Caracas, com coordenação em políticas econômicas e reformas legais de amplo alcance.
