Julgamento de ex-policial pela morte de George Floyd começa nesta segunda-feira

Pela primeira vez na história de Minnesota, o julgamento será transmitido ao vivo pela televisão para evitar aglomerações

Eric Levenson, da CNN

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A morte pública de George Floyd sob o joelho do ex-policial de Minneapolis Derek Chauvin, em maio do ano passado, gerou um grande debate sobre questões sociais, racismo, responsabilidade policial e sobre todo o sistema de justiça criminal americano.

Entretanto, os debates durante o julgamento de Chauvin dentro do tribunal do condado de Hennepin, em Minnesota, pelas próximas quatro semanas, ganhará especificações legais. Como exatamente Floyd morreu, em termos médicos? Quão ciente estava Chauvin de que Floyd poderia morrer? O que realmente significa “negligência culposa”?.

De acordo com as declarações dadas na abertura do julgamento nesta segunda-feira (29), o abismo entre as questões sociais e as jurídicas será particularmente grande, disse a analista jurídica sênior da CNN, Laura Coates.

“As ideias de força excessiva, em geral, reforma policial, responsabilidade policial, injustiça sistêmica, tratamento de vítimas negras nas mãos de réus brancos – tudo isso será abordado e podem ser os elefantes na sala, mas no tribunal nada disso pode ofuscar o ônus da prova do governo neste julgamento específico”, disse Coates.

“Derek Chauvin é o réu. Não o sistema de justiça americano. Nem todos os policiais.”

O ex-policial disse ser inocente nas acusações de homicídio não intencional em segundo grau, homicídio de terceiro grau e homicídio culposo em segundo grau.

Pela primeira vez na história do estado de Minnesota, o julgamento será transmitido ao vivo na íntegra para garantir as restrições de comparecimento por causa da Covid-19, dando ao público uma rara visão do caso mais importante da era Black Lives Matter.

No entanto, o julgamento não irá debater o simbolismo de Floyd ou os méritos do Black Lives Matter. Em vez disso, ele se concentrará principalmente em duas coisas: a causa da morte e a intenção de Chauvin.

Devido aos limites de espaço, apenas um membro da família de Floyd e Chauvin poderão comparecer ao julgamento a cada dia. 

Painel homenageia George Floyd em Minneapolis, no estado americano de Minnesota
Painel homenageia George Floyd em Minneapolis, no estado americano de Minnesota
Foto: Nicholas Pfosi/Reuters (4.jun.2020)

 

Causa da morte e mérito do julgamento

A autópsia do Hennepin County Medical Examiner listou a causa da morte de Floyd como insuficiência cardíaca devido a “subjugação, contenção e compressão do pescoço pela aplicação da lei” e considerou como homicídio. O médico legista, Dr. Andrew Baker, também observou a existência de doença cardíaca hipertensiva e arteriosclerótica de Floyd, além de intoxicação por fentanil e uso recente de metanfetamina como “outras condições significativas”.

Os advogados de defesa de Chauvin argumentaram que essas outras condições foram as verdadeiras causas da morte.

Em um processo em agosto passado que previa essa defesa, o advogado Eric Nelson argumentou que Chauvin estava agindo dentro da política da polícia e não tinha a intenção de prejudicar Floyd. Ele argumentou que a causa da morte de Floyd não foi o joelho de Chauvin, mas o resultado de uma overdose de drogas combinada com problemas cardíacos preexistentes, uma infecção anterior de Covid-19 e outros problemas de saúde.

Para obter um veredito de culpado, os promotores precisam provar, além de qualquer dúvida razoável, que Chauvin causou a morte de Floyd. Portanto, espera-se que uma série de patologistas forenses se posicionem para debater essa questão, incluindo um provável interrogatório – que tende a ser controverso – do Dr. Baker.

A acusação de assassinato de segundo grau diz que Chauvin intencionalmente agrediu Floyd com o joelho, o que acidentalmente causou a morte de Floyd. A acusação de homicídio de terceiro grau – que foi acrescentada ao caso nas últimas semanas – diz que Chauvin agiu com uma “mente depravada, sem se importar com a vida humana”. E a acusação de homicídio culposo diz que a “negligência culposa” de Chauvin causou a morte de Floyd.

A defesa não indicou se Chauvin testemunhará em sua própria defesa. Mas, dada a importância de sua mentalidade para as acusações, ele pode fazer isso para tentar explicar seu comportamento e ganhar a simpatia dos jurados.

“Ele quase certamente vai tomar posição e dizer: ‘Não tínhamos ideia de que esse cara pudesse morrer. Estávamos apenas tentando mantê-lo sob controle até que os médicos chegassem lá'”, disse Richard Frase, professor de Direito Penal da Universidade de Escola de Direito de Minnesota.

“Ele não precisa convencer o mundo de que é inocente”, disse Coates. “Ele tem que plantar uma semente de dúvida razoável na mente de um jurado.” Seis homens e nove mulheres foram escolhidos para fazer parte do júri e, no final, 12 deles decidirão o destino de Chauvin.

Se condenado, Chauvin pode pegar até 40 anos de prisão por homicídio em segundo grau, até 25 anos por homicídio em terceiro grau e até 10 anos por homicídio culposo em segundo grau. No entanto, as sentenças tendem a ter penas mais baixas porque o policial não possui condenações anteriores. 

 As diretrizes de condenação de Minnesota recomendam cerca de 12,5 anos de prisão para cada acusação de homicídio e cerca de quatro anos para a acusação de homicídio culposo. Os outros três policiais envolvidos na ação e acusados pela morte de Floyd não testemunharão nesta segunda-feira.

(Texto traduzido. Clique aqui para ler a versão original em inglês)

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