Médico que liderou reposta à Covid nos EUA é acusado de desacato; entenda

O senador republicano Rand Paul recomendou oficialmente na quinta-feira (6) que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos acuse o Dr. Anthony Fauci de desacato ao Congresso, avançando em uma iniciativa ousada de críticos do Partido Republicano para processar o conhecido cientista por sua recusa em prestar depoimento sobre a resposta do governo dos Estados Unidos à pandemia de Covid-19.

Paul afirmou que seu gabinete entregaria pessoalmente a recomendação às autoridades federais pouco depois de o Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado aprovar, por uma margem apertada e seguindo linhas partidárias, a acusação de desacato contra Fauci.

O senador argumentou que Fauci não poderia se valer do direito garantido pela Quinta Emenda da Constituição americana contra a autoincriminação para evitar responder às perguntas dos parlamentares.

O Departamento de Justiça confirmou mais tarde, na tarde de quinta-feira, que havia recebido o documento. “Estamos analisando o material e trabalharemos com o Senado de acordo com o procedimento adequado”, afirmou o órgão em um comunicado.

A medida cria um teste jurídico e político de alto risco para o governo Trump, que agora precisa decidir se apresenta acusações contra Fauci, apesar da grande incerteza sobre a possibilidade de um caso desse tipo prosperar na Justiça.

“Isso não precisa passar pela Câmara, não precisa ser assinado pelo presidente e, na verdade, não precisa ser levado ao Senado”, disse Paul na quinta-feira sobre sua recomendação. “A maioria votou para encaminhar isso, então isso será concluído hoje”, afirmou.

A recusa de Fauci a responder os parlamentares

A votação de 8 a 7 no comitê ocorreu uma semana depois de Fauci se recusar a responder às perguntas dos parlamentares durante uma tensa audiência perante o comitê do Senado, invocando seu direito garantido pela Quinta Emenda mais de 100 vezes.

As recusas de Fauci irritaram os republicanos do painel, que então argumentaram que sua decisão abriu caminho para acusações federais de desacato, um crime que, se houver condenação, pode resultar em uma pena de até um ano de prisão.

Paul busca acelerar o processo, ignorando uma votação completa do Senado sobre o desacato, em uma ruptura com o precedente histórico. Alguns especialistas jurídicos alertaram que isso poderia enfraquecer a capacidade do governo de apresentar acusações contra Fauci.

A medida abre ao comitê diversas opções para dar prosseguimento ao caso.

De acordo com a resolução aprovada pelo comitê, o vice-presidente JD Vance, em seu papel constitucional de presidente do Senado, precisaria agora autorizar a alteração dos procedimentos antes que o Departamento de Justiça possa decidir se irá processar Fauci.

Ao mesmo tempo, Paul afirmou que acredita poder enviar sua recomendação diretamente aos funcionários do Departamento de Justiça, embora tenha deixado aberta a possibilidade de uma votação completa do Senado em algum momento no futuro.

“Há algum precedente para fazer dessa forma, e isso ainda pode ser feito dessa maneira”, disse ele sobre a possibilidade de uma votação no plenário do Senado, o que exigiria que alguns democratas se unissem aos republicanos para alcançar o limite de 60 votos necessário para aprovação.

Especialistas jurídicos alertaram que não há garantia de que as acusações de desacato terão sucesso, afirmando que elas provavelmente darão início, em vez disso, a uma longa batalha judicial sobre os limites do direito de Fauci previsto na Quinta Emenda.

Os democratas do comitê tentaram repetidamente adiar a votação do desacato na quinta-feira, levantando preocupações sobre o plano de Paul de encaminhar sua recomendação diretamente ao Departamento de Justiça e sobre o precedente que isso poderia criar.

“Os membros deste comitê deveriam votar para arquivar esta resolução até que possamos receber a garantia do presidente do comitê de que ele não tomará medidas que enfraqueçam a capacidade do Senado e deste comitê de realizar fiscalização no futuro”, disse o senador Gary Peters, principal democrata do comitê.

Os republicanos do painel rejeitaram as tentativas dos democratas de impedir a votação.

Após a votação, o advogado de Fauci, David Schertler, classificou a decisão como uma “manobra política grosseira destinada a punir o Dr. Fauci por exercer seus direitos constitucionais”.

“Durante anos, o senador Paul declarou a qualquer pessoa que quisesse ouvir que o Dr. Fauci deveria ser processado e preso. O Dr. Fauci não cometeu crime algum, e o senador Paul sabe disso”, afirmou.

Perdão preventivo de Biden

Paul e outros republicanos argumentaram que Fauci não poderia invocar a Quinta Emenda porque já havia recebido um perdão preventivo do ex-presidente Joe Biden que abrangia ações tomadas durante a era da Covid que estão sendo investigadas pelo comitê.

Os republicanos há muito acusam Fauci de mentir e distorcer dados durante a resposta à Covid-19, embora ainda não tenham apresentado evidências claras de um suposto encobrimento.

Durante a votação de quinta-feira, Paul afirmou que o Congresso precisa aprovar uma legislação para garantir uma resposta melhor a pandemias no futuro, mas que “não pode determinar quais reformas adicionais são necessárias até compreender completamente o que ainda permanece sem resposta”, um processo que Fauci estaria obstruindo, segundo ele, ao se recusar a responder às perguntas do comitê.

“Declarar uma testemunha em desacato é algo sério e deve ser algo raro”, acrescentou Paul. “O poder de declarar desacato existe exatamente para esta situação.”

Mas parlamentares republicanos também reconheceram abertamente, antes da audiência da semana passada, que esperavam fazer Fauci cometer perjúrio em seu depoimento, permitindo que apresentassem novas acusações que não estariam cobertas pelo perdão.

Essas motivações ameaçam enfraquecer o argumento de que Fauci deveria agora ser considerado em desacato por se recusar a colaborar com eles.

A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentário. Questionado por jornalistas mais tarde na quinta-feira se Fauci deveria ser processado, o presidente Donald Trump não assumiu uma posição definitiva.

Ainda assim, a votação de desacato representa o passo mais agressivo em uma longa disputa entre Fauci e Paul.

O conflito entre Rand Paul e Anthony Fauci

Em particular, Paul entrou em conflito repetidamente com Fauci sobre as origens do coronavírus. O senador republicano afirmou que o vírus teria sido resultado de um vazamento de laboratório ligado a pesquisas virais na China financiadas pelo Instituto Nacional de Saúde (NIH, na sigla em inglês).

Fauci, que defende a hipótese de que a Covid-19 provavelmente surgiu de forma natural, negou enfaticamente que o NIH tenha financiado estudos relacionados à cepa de coronavírus que deu origem à pandemia.

No último ano, Paul também recrutou o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., para auxiliar sua investigação, unindo forças com o ex-ativista antivacina, que há anos trava sua própria disputa com Fauci.

Antes da audiência de quinta-feira, o HHS (Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos) forneceu uma cópia do iPhone oficial de Fauci ao senador Ron Johnson, que faz parte do comitê. Fauci utilizou o aparelho durante seu período como diretor do NIAID (Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas).

A medida ocorreu após a divulgação, por parte de Kennedy, do diário de Fauci durante a era da Covid-19, que ele entregou a Paul depois de encontrá-lo nos servidores de seu departamento.

O diário, que Paul publicou antes da audiência da semana passada, incluía descrições diretas e, em alguns momentos, pouco lisonjeiras de Fauci sobre colegas e debates internos, além de sua fascinação com o próprio aumento de sua popularidade. No entanto, o documento trouxe poucas evidências novas para fortalecer as alegações dos republicanos contra ele.

Trump e outros republicanos de destaque também passaram a atacar Fauci desde sua aposentadoria do serviço público em 2022, apesar da forte dependência do presidente em relação a ele durante seu primeiro mandato, nas fases iniciais da pandemia, e da decisão posterior, pouco antes de deixar o cargo, de conceder a Fauci uma das condecorações presidenciais destinadas a reconhecer sua contribuição para o desenvolvimento da vacina contra a Covid-19.

Nas últimas semanas, Trump tem procurado se distanciar de Fauci, afirmando que só contou brevemente com seus conselhos durante a crise de 2020. Mas, até agora, ele evitou se juntar aos pedidos abertos pelo processamento criminal de Fauci.

“Ele recebeu um perdão de Biden, e eu respeito isso”, disse Trump na semana passada, em resposta a perguntas sobre se buscaria invalidar o perdão concedido a Fauci. “Eu sei o quanto isso é poderoso. É algo muito poderoso — dizem que é literalmente a coisa mais poderosa que um presidente tem.”