Argentina inicia arbitragem internacional contra o Reino Unido por Malvinas
Além do processo de arbitragem internacional contra o governo britânico a Argentina apresentou projeto de lei para punir empresas na região
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou na segunda-feira (28) que o país iniciou um procedimento de arbitragem internacional contra o Reino Unido por causa da exploração de recursos naturais no projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte.
Segundo Milei, ele determinou à Chancelaria e às equipes jurídicas argentinas que iniciassem o processo, previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
“Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, escreveu o presidente nas redes sociais.
DEFENDIENDO CON HECHOS
Instruí a la Cancillería y a nuestros equipos jurídicos a iniciar el arbitraje internacional contra el Reino Unido por el saqueo ilegal de nuestros recursos a través del Proyecto Sea Lion en la Cuenca Malvinas Norte.
Si en 2 semanas el Reino Unido no… https://t.co/JTaBcQ7RGT
— Javier Milei (@JMilei) September 28, 2026
O chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou nesta terça-feira (29) que, por determinação de Milei, o governo notificou o Reino Unido sobre o início da arbitragem.
“Quem explorar ou utilizar nossos recursos naturais nas Malvinas sem autorização argentina terá que enfrentar as consequências”, escreveu Quirno nas redes sociais.
Por instrucción del Presidente @JMilei hoy notificamos al Reino Unido del inicio del arbitraje previsto en la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar.
Lo dijimos claramente: quien explore o explote nuestros recursos naturales en Malvinas sin autorización… https://t.co/iIbM9JMwEL pic.twitter.com/FivJelZccf
— Pablo Quirno (@pabloquirno) September 28, 2026
Segundo o chanceler, a medida é tomada “de acordo com o direito internacional e pela via pacífica”. Quirno também afirmou que recuperar o exercício pleno da soberania sobre as ilhas é um mandato constitucional ao qual o governo argentino não renunciará.
“As Malvinas são argentinas”, afirmou Milei.
Disputa pelas Malvinas
Neste mês, o governo de Javier Milei na Argentina apresentou um projeto de lei para endurecer as medidas contra empresas que operam nas Ilhas Malvinas, potencialmente aumentando as tensões com o Reino Unido em relação ao território, controlado pelos britânicos, mas reivindicado pela Argentina.
O texto foi chamado de "Lei para a defesa da soberania nacional".
A proposta de legislação foi divulgada depois de o governo argentino afirmar que havia iniciado processos para aplicar sanções contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo em águas próximas às ilhas, que a Argentina chama de Malvinas.
Milei pediu "prioridade máxima" e "suspensão das outras discussões" para líderes políticos, segundo o jornal argentino Clarín.
A Argentina invadiu as ilhas em 1982 e travou uma guerra de dez semanas pelo território antes de se render ao Reino Unido.