Parlamento de Portugal aprova lei anti-imigração após alteração

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros, uma legislação anti-imigração que havia sido bloqueada pelo Tribunal Constitucional do país.

A corte havia dito em 8 de agosto que a primeira versão tinha inconstitucionalidades. Assim, o governo apresentou um projeto reformulado no dia 24 de setembro. Agora, ele vai para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

O Parlamento manteve a exigência geral de que imigrantes que consigam a autorização para residência em Portugal devem esperar dois anos para que solicitem que seus cônjuges se juntem a eles no país -- o chamado reagrupamento familiar.

Entretanto, esse período agora pode ser reduzido pela metade para casais que estiveram juntos por mais de um ano antes de se mudarem para Portugal.

Os imigrantes também podem solicitar que filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência se juntem a eles, independentemente do período de residência legal do requerente.

A CNN Portugal apurou que um dos pontos defendidos pelo Chega, partido de ultradireita e anti-imigração, ficou de fora: o bloqueio da utilização de benefícios sociais por estrangeiros que tenham menos de cinco anos de residência no país.

Isso deve ser tratado pela Assembleia da República em uma proposta separada.

A revisão da Lei dos Estrangeiros foi proposta pela coalizão de centro-direita que está no poder e contou com o apoio do Chega.

A Agência de Migração e Asilo de Portugal estima que mais de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros residiam legalmente em Portugal no ano passado, o dobro do número registrado três anos antes.

Os brasileiros são o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.

Partido de ultradireita defende mais restrições

O Chega declarou que o texto aprovado pelo Parlamento nesta terça é “suficiente”, mas deixou claro que seria preciso "ir mais longe” em relação à política migratória.

“Que fique claro que o texto nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que teremos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória”, afirmou Cristina Rodrigues, deputada do Chega.

António Rodrigues, deputado do PSD, partido do primeiro-ministro Luis Montenegro, defendeu que Portugal precisava de uma lei que regulasse “com rigor e determinação” a entrada, permanência e saída de estrangeiros, criticando o que afirmou ser "entrada indiscriminada” no país.

Já António Leitão Amaro, ministro da Presidência de Portugal, afirmou que o projeto de lei revisado "garante que o equilíbrio certo seja alcançado – nem com as portas abertas para imigrantes, nem fechadas".

"Mas o tempo para uma política [de imigração] irresponsável acabou", pontuou ele aos parlamentares antes da votação.

*com informações da CNN Portugal e da Reuters