Procuradora-geral de Nova York processa Trump e três de seus filhos por fraude

A procuradora-geral do estado de Nova York entrou com uma ação abrangente nesta quarta-feira (21) contra o ex-presidente Donald Trump, três de seus filhos adultos e a Trump Organization, alegando que eles estavam envolvidos em uma fraude expansiva que durou mais de uma década e que o ex-presidente usou para enriquecer.

No processo de mais de 200 páginas, a procuradora-geral, Letitia James, democrata, alega que a fraude afetou todos os aspectos dos negócios de Trump, incluindo suas propriedades e campos de golfe.

De acordo com o processo, a Trump Organization enganou credores, seguradoras e autoridades fiscais ao inflacionar o valor de suas propriedades usando avaliações enganosas.

"Essa conduta não pode ser ignorada e descartada como algum tipo de erro de boa-fé", disse James em entrevista coletiva em Nova York.

“As declarações de condição financeira foram muito exageradas, grosseiramente infladas, objetivamente falsas e, portanto, fraudulentas e ilegais”, acrescentou. “E, como resultado disso, estamos buscando alívio, e o Sr. Trump, a Trump Organization, sua família – todos devem ser responsabilizados”.

Trump e seus filhos, Donald Trump Jr., Eric Trump e Ivanka Trump, são apontados como réus no processo. Allen Weisselberg, ex-CFO da Trump Organization, e Jeff McConney, outro executivo de longa data da empresa, também são nomeados.

James disse que acredita que as leis estaduais e criminais podem ter sido violadas e encaminhou o assunto para o escritório do procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York e para a Receita Federal.

“Esses atos de fraude e deturpação foram de natureza semelhante, foram cometidos pela alta administração da Trump Organization como parte de um esforço comum para cada Declaração anual e foram aprovados nos mais altos níveis da Trump Organization – inclusive pelo próprio Sr. Trump”, afirma o processo.

Como parte do processo, James está buscando US$ 250 milhões em fundos supostamente ilícitos e barrar permanentemente Trump e os filhos mencionados no processo de atuar como diretor de uma empresa registrada no estado de Nova York. Ela também está tentando cancelar o certificado corporativo da Trump Organization, que, se concedido por um juiz, poderia efetivamente forçar a empresa a encerrar as operações no estado de Nova York.

Trump já havia chamado James de “promotora renegada” que ele disse estar conduzindo uma “expedição de pesca vingativa e egoísta”. A Organização Trump chamou suas alegações anteriores de “infundadas” e negou qualquer irregularidade.

Respondendo ao anúncio desta quarta, a advogada de Trump, Alina Habba, disse em comunicado à CNN: “O arquivamento de hoje não está focado nos fatos nem na lei – em vez disso, está focado apenas no avanço da agenda política da procuradora-geral. É bastante claro que o gabinete da procuradora-geral excedeu sua autoridade estatutária ao se intrometer em transações onde absolutamente nenhuma irregularidade ocorreu”.

O advogado de Weisselberg, Nicholas Gravante, não quis comentar.

O processo civil ocorre quando Trump está sob crescente pressão legal, já que os promotores estão tomando medidas investigativas que se aproximam cada vez mais de seu círculo íntimo.

Trump está enfrentando inúmeras investigações criminais de promotores federais e estaduais envolvendo a precisão das demonstrações financeiras de sua empresa, interferência nas eleições presidenciais de 2020 e seu manuseio de documentos confidenciais após deixar o cargo. Trump negou qualquer irregularidade.

Procuradora-geral alega que Trump mentiu mais de 200 vezes sobre o valor de seus ativos

James alega que o ex-presidente e sua empresa fizeram “dezenas de representações fraudulentas, falsas e enganosas” durante um período de 10 anos, de acordo com o processo, que destacou especificamente o que chamou de “200 avaliações falsas e enganosas” dos ativos de Trump.

“As demonstrações financeiras em questão eram emitidas anualmente; cada uma continha um número significativo de representações fraudulentas, falsas e enganosas sobre muitos dos ativos da Trump Organization; e a maioria desempenhou um papel em transações específicas com instituições financeiras”, alega o processo.

De acordo com James, as empresas de Trump preparavam declarações de condição financeira todos os anos para enviar a bancos e outras instituições financeiras. As declarações mostravam a posição financeira dos negócios de Trump, disse James, e eram confiáveis ​​se a Trump Organization quisesse solicitar empréstimos.

Cada declaração foi pessoalmente certificada como precisa por Donald Trump, Donald Trump Jr. ou Weisselberg, disse James a repórteres.

Trump “deu a conhecer” que “ele queria que seu patrimônio líquido refletido nessas declarações aumentasse”, disse James, “um desejo que Weisselberg e outros realizaram ano após ano em sua preparação fraudulenta dessas declarações”.

“Quando perguntados sobre essas reuniões sob juramento como parte de nosso depoimento, os dois homens, Trump e Weisselberg, invocaram seu privilégio da Quinta Emenda contra a autoincriminação e se recusaram a responder”, acrescentou James.

“Quando perguntado sob juramento se ele, Trump, continuou a revisar e aprovar as declarações depois de se tornar presidente dos Estados Unidos em 2017, Trump invocou novamente seu privilégio da Quinta Emenda e se recusou a responder”, disse James.

Investigação de três anos

O anúncio é o mais recente desenvolvimento de uma investigação de três anos liderada por James sobre as finanças da Trump Organization.

Em janeiro, o escritório de James disse ter encontrado evidências “significativas” indicando que a Trump Organization usou avaliações de ativos falsas ou enganosas em suas demonstrações financeiras para obter empréstimos, seguros e benefícios fiscais. No mês seguinte, a empresa de contabilidade de longa data de Trump renunciou.

James' lançou sua investigação em 2019, depois que o ex-consertador e advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, testemunhou perante o Congresso alegando que Trump inflacionou o valor de certos ativos para obter empréstimos e seguros e subvalorizou outros para obter benefícios fiscais.

Além do novo processo de fraude, a Trump Organization será julgada no próximo mês por acusações de estar envolvida em um esquema de fraude fiscal de 15 anos e seu diretor financeiro de longa data concordou em testemunhar contra a empresa.

Weisselberg, que atuou como diretor financeiro da Trump Organization por décadas, se declarou culpado em agosto por seu papel em um esquema de fraude fiscal de 15 anos e, como parte do acordo, concordou em testemunhar contra a empresa imobiliária de Trump no julgamento.

Nas últimas semanas, a Trump Organization ofereceu um acordo para evitar o processo mesmo negando qualquer irregularidade, mas o escritório de James deixou claro que não estava interessado em um acordo, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.

Família foi deposta pelo escritório da procuradora-geral

Em abril, após uma prolongada luta legal para impor intimações para Trump e os depoimentos de seus filhos adultos, advogados do escritório de James disseram que estavam chegando ao fim da investigação e precisavam do testemunho de Trump antes de tomar uma decisão.

No mês passado, Trump não respondeu a perguntas e afirmou seu direito da Quinta Emenda contra a autoincriminação quando deposto pelo gabinete do procurador-geral. Eric Trump, que administra o negócio diariamente, também invocou sua Quinta Emenda em 2020 em resposta a mais de 500 perguntas.

Como Trump e Eric Trump se recusaram a responder a perguntas, se o caso for a julgamento, o júri pode fazer uma “inferência adversa” contra eles por não responderem a perguntas. Isso pode resultar em um julgamento mais alto contra eles ou a empresa se forem considerados responsáveis.

Ivanka Trump e Trump Jr. responderam a perguntas durante entrevistas que duraram mais de sete horas, disseram fontes à CNN.

Esta reportagem foi atualizada com detalhes adicionais.