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    Procuradoria de Nova York dá primeiro passo para apreender bens de Donald Trump

    Uma propriedade privada do empresário no norte de Manhattan, conhecida como Seven Springs, e um campo de golfe podem ser confiscados

    Ex-presidente dos EUA Donald Trump
    Ex-presidente dos EUA Donald Trump 09/03/2024REUTERS/Alyssa Pointer

    Kara Scannellda CNN

    O gabinete da procuradora-geral de Nova York apresentou ações no condado de Westchester, o que seria a primeira indicação de que o estado se prepara para tentar apreender o campo de golfe e uma propriedade privada de Donald Trump no norte de Manhattan, conhecida como Seven Springs.

    Os advogados estaduais deram entrada junto ao cartório do condado de Westchester em 6 de março, uma semana após o juiz Arthur Engoron oficializou sua decisão de multas de US$ 464 milhões contra Trump, seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump, e a Organização Trump.

    Apresentar uma ação seria o primeiro passo que um credor tomaria para tentar recuperar a propriedade. Em seguida, aconteceriam medidas adicionais, como a colocação de penhoras sobre ativos ou a execução de hipoteca sobre propriedades, ou a tomada de outras ações em tribunal, se o ativo for apreendido.

    A ação já foi proferida na cidade de Nova York, onde estão localizadas as propriedades de Trump, incluindo a Trump Tower, a cobertura na Trump Tower, o 40 Wall Street, o hotel adjacente ao Central Park e vários edifícios de apartamentos.

    Elas não foram proferidas nos condados da Flórida, incluindo Miami ou Palm Beach, onde a propriedade de Trump em Mar-a-Lago e o Trump National Doral Golf Club e resort estão localizados, ou no condado de Cook, Illinois, onde está localizado o hotel de Trump em Chicago, de acordo com registros desta quinta-feira vistos pela CNN.

    Trump agora tem quatro dias para cumprir a sentença ou convencer um tribunal de apelações a permitir que ele deposite uma quantia menor ou adie o pagamento até depois da apelação.

    Advogados de Trump negam sugestões da procuradoria

    Além disso, os advogados de Donald Trump negaram na quinta-feira (21) várias das sugestões feitas pelo gabinete da procuradora-geral de Nova York sobre como ele pode pagar a fiança* no caso.

    Isso inclui a ideia de que Trump poderia conseguir vários subscritores para garantir títulos, totalizando o valor do julgamento – dizendo que ainda exigiria que Trump depositasse meio bilhão de dólares em dinheiro ou ações – o que ele não tem.

    A equipe jurídica do ex-presidente argumentou no processo que o gabinete não deveria poder contestar suas reivindicações.

    Se nenhum acordo for alcançado, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse que tomará medidas para apreender bens.

    O gabinete ressaltou na quarta-feira (20) que é comum que grandes empresas depositem em juízo títulos de bilhões de dólares e sugeriu que Trump deveria ter depositado imóveis no tribunal.

    “A sugestão é impraticável e injusta. A procuradora-geral não cita nenhuma jurisprudência de Nova York para apoiar esta afirmação. Em qualquer caso, do ponto de vista do risco, a proposta da procuradora-geral de um “oficial nomeado pelo tribunal” para “apreender bens imóveis” é funcionalmente equivalente ao que a Suprema Corte já impôs através da exigência de um monitor nomeado pelo tribunal para supervisionar as ‘operações comerciais’ dos réus”, escreveram os advogados de Trump.

    Eles também ressaltaram que ser forçado a vender propriedades causaria danos irreparáveis, porque eles não poderiam recuperar a propriedade posteriormente se ganhassem uma parte do recurso.

    “Ao exigir o compromisso do valor total da sentença para apelar, a procuradora-geral e a Suprema Corte procuraram impor uma condição de fiança manifestamente irracional, injusta e inconstitucional (nos termos das Constituições Federal e do Estado de Nova York),” eles escreveram.

    Nesta quinta-feira, Trump continuou postando nas redes sociais sobre as dificuldades que está enfrentando para garantir o pagamento da fiança.

    Trump pontuou que investir dinheiro é “muito caro” e disse que “não era possível que empresas fizessem títulos em uma quantia tão alta”.

    Juiz atribui ao monitor deveres amplos, incluindo revisão dos esforços para obter fiança

    Nesta quinta-feira (21), Engoron expandiu o papel da monitora que supervisiona a Organização Trump para incluir uma supervisão mais ampla das práticas financeiras internas dos negócios imobiliários de Trump.

    Engoron também ordenou que a Organização Trump forneça informações detalhadas à monitora sobre os seus esforços para obter títulos para cobrir a fiança.

    “A Organização Trump informará a monitora, com antecedência, sobre quaisquer esforços para garantir fianças, incluindo quaisquer divulgações financeiras solicitadas ou exigidas, qualquer informação fornecida em resposta a tais solicitações, quaisquer representações feitas pela Organização Trump em conexão com a garantia de tais títulos, quaisquer garantias pessoais prestadas por qualquer um dos réus e quaisquer obrigações da Organização Trump exigidas pela fiança”, ordenou o juiz.

    Ele traçou um cronograma de certas medidas que os Trump devem tomar no próximo mês, incluindo fornecer à monitora, a juíza aposentada Barbara Jones, acesso total às suas operações financeiras diárias.

    Em dois meses, disse o juiz, a monitora será obrigado a apresentar um relatório “descrevendo a sua avaliação dos controles internos da Organização Trump e recomendará controles internos adequados para a Organização Trump”.

    O magistrado também avisou os Trump de que pode ordenar que implementem as recomendações da monitora.

    Engoron também autorizou que a juíza obtenha cópias dos extratos bancários e de corretagem mensais da Organização Trump; a ser notificada antecipadamente de quaisquer transferências acima de US$ 5 milhões; receber informações sobre a criação ou dissolução de entidades empresariais; e ser informada antecipadamente de qualquer financiamento de dívida.

    *No sistema jurídico dos Estados Unidos, o Common Law, o termo “fiança” não se aplica da mesma forma que no sistema jurídico brasileiro. 

    *Kate Sullivan, da CNN, contribuiu para esta reportagem

    Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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