Projeto de lei nos EUA propõe revogar status comercial da China
A senadora democrata Tammy Baldwin quer encerrar tratamento tarifário favorável a Pequim após duas décadas de benefício às vésperas do encontro Trump-Xi

O projeto de Baldwin argumenta que Pequim não cumpriu os princípios do comércio justo e estabelece um prazo para encerrar as PNTR (Relações Comerciais Normais Permanentes), em vigor desde 2002. A medida prevê que o status seja revogado um ano após a promulgação da lei.
A proposta, que poderá contar com maior apoio caso os democratas assumam o controle do Congresso no próximo ano, faria com que os produtos chineses importados pelos Estados Unidos passassem a estar sujeitos às alíquotas tarifárias regulares mais elevadas previstas na Tabela Tarifária Harmonizada do país.
Atualmente, as tarifas dos EUA para a China e outros países, com base no status de "Nação Mais Favorecida", têm média de aproximadamente 2,5%. No entanto, Trump impôs tarifas punitivas sobre as importações chinesas: cerca de 25% durante seu primeiro mandato e até 20% no segundo, no âmbito de uma trégua comercial com Pequim.
O projeto de Baldwin também determinaria que o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos elaborasse, em conjunto com o Departamento de Comércio, a Comissão de Comércio Internacional dos EUA e outros órgãos, um relatório sobre os desafios comerciais e econômicos atuais impostos pela China.
Nos últimos anos, parlamentares americanos tentaram repetidamente revogar o tratamento especial concedido à China. No entanto, os projetos não avançaram devido a prioridades econômicas conflitantes, entraves legislativos e mudanças na dinâmica comercial. Os republicanos também não contestaram a pressão tarifária exercida por Trump.
Apesar disso, cresce o sentimento contrário à China no Congresso, especialmente entre os democratas, que conquistaram o controle tanto do Senado quanto da Câmara dos Representantes nas eleições deste mês.
Trump, que se reunirá com Xi nesta semana, em Shenzhen, na China, ainda poderá vetar o projeto caso ele seja aprovado.
"Precisamos redefinir nossa relação comercial com a China, reconhecer que o país tem nos prejudicado a cada oportunidade e voltar a concentrar nossos esforços no que realmente importa: priorizar os trabalhadores, os fabricantes e as famílias americanas", afirmou Baldwin.
A senadora votou contra a mudança no tratamento tarifário concedido à China em 2000, quando ainda era integrante da Câmara dos Representantes.
Em comunicado, Baldwin afirmou que os Estados Unidos "estenderam o tapete vermelho para a China" durante duas décadas, enquanto Pequim recorria à manipulação de mercado, ao roubo de propriedade intelectual e a outras práticas comerciais desleais.
Ela também destacou que a Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China, órgão legislativo independente e bipartidário, recomendou, em novembro de 2024, a revogação do status PNTR concedido à China.
As preocupações dos países ocidentais com as tentativas da China de dominar os mercados globais aumentaram nos últimos anos. Entre os fatores estão as ameaças de Pequim de interromper as exportações de minerais críticos, essenciais para a fabricação de produtos avançados, além de medidas efetivamente adotadas contra o Japão nesse sentido.
Trump, que determinou uma revisão do status comercial da China ao assumir a Presidência, em janeiro de 2025, e Xi devem discutir uma frágil trégua na guerra comercial entre os dois países. O acordo expira em janeiro, e o encontro desta semana ocorrerá em meio ao aumento das tensões comerciais.
O Ministério das Relações Exteriores da China acusou os Estados Unidos de praticarem "coerção econômica" em resposta às restrições mais recentes impostas por Washington ao acesso chinês a semicondutores avançados.
O gabinete de Baldwin afirmou que há um "reconhecimento crescente de que a concessão do status PNTR à China não produziu as mudanças prometidas nas práticas econômicas e comerciais do país". Segundo a equipe da senadora, o projeto pretende estabelecer uma política comercial americana mais duradoura.
A revogação do atual status comercial da China elevaria os preços dos produtos importados do país, especialmente os bens manufaturados. No longo prazo, a medida aumentaria os preços ao consumidor nos Estados Unidos em 0,7% e reduziria a produção econômica americana em 0,2%, segundo um relatório de 319 páginas divulgado pela Comissão de Comércio Internacional dos EUA em agosto.
No entanto, dois integrantes da comissão — um republicano e um democrata — contestaram a possibilidade de que o fim do status PNTR da China provocasse aumento de custos. Para eles, a análise não considerou os prejuízos econômicos causados pela própria concessão do benefício comercial.
A Comissão de Comércio Internacional concluiu que a revogação do status PNTR elevaria as tarifas médias ponderadas pelo comércio em 35,2 pontos percentuais.


