Suprema Corte dos EUA decide manter programa Obamacare

Republicanos tentavam derrubar a lei na Justiça, mas tiveram nova derrota

Heloisa Villela

Da CNN, em Nova York

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela terceira vez manter o programa Obamacare, que facilita o acesso à saúde a milhares de americanos. A decisão foi uma vitória para os Democratas e uma dura derrota judicial para os Republicanos.

Quatro dos seis juízes conservadores da Suprema Corte votaram com os três progressistas e garantiram a manutenção da Affordable Care Act (Lei dos Cuidados Acessíveis), que é o maior legado doméstico dos oito anos do governo do ex-presidente Barack Obama e combatida pelos republicanos desde que foi aprovada no congresso em 2010.

A nova legislação reestruturou a saúde no país – não criou um sistema público, mas regulamentou o mercado privado de seguro de saúde. Os estados não são obrigados a aderir ao programa, mas se a lei fosse derrubada, 31 milhões de americanos perderiam o seguro de saúde imediatamente.

Suprema Corte dos EUA mantém programa Obamacare (19.jun.2021)
Suprema Corte dos EUA mantém programa Obamacare, que ajuda quem não tem condições de pagar seguro de saúde (19.jun.2021)
Foto: Reprodução/CNN

O Obamacare promoveu mudanças essenciais no mercado, proibindo as empresas de escolherem clientes com base no histórico de saúde – ou seja, muita gente com doenças crônicas como diabetes ou obreviventes de câncer, por exemplo, não  conseguiam comprar seguro. Também foi proibido criar um limite máximo de gastos com a saúde por ano. Muita gente faliu, precisou vender a casa própria e tudo o que tinha para pagar  a conta do hospital.

Hoje, o governo subsidia a mensalidade do seguro de quem ganha menos: uma pessoa que recebe até US$ 4800 por mês não paga nada. Famílias de quatro pessoas com renda inferior a US$ 8300 mensais também não pagam.

A Suprema Corte considerou que os 18 estados, de maioria Republicana, que queriam eliminar o Obamacare não têm mérito para fazer o pedido. Foi a terceira vitória do programa de saúde na instância máxima. A decisão torna praticamente impossível uma nova investida legal contra o programa. Os Republicanos tentaram derrubar a medida no Congresso e não conseguiram. Na justiça, também já enxergam a mesma derrota.

O presidente Joe Biden comemorou o resultado nas mídias sociais, dizendo que foi uma vitória do povo americano, e prometeu ampliar a lei. Desde que tomou posse, ele estendeu até agosto o prazo de inscrição no Obamacare, que termina todo ano em fevereiro.

Por causa da pandemiaa, muita gente perdeu o emprego e, junto com ele, o seguro de saúde. Até agora, 1,2 milhão de pessoas já aderiram ao Obamacare.

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