Trump flexibiliza restrições à maconha nos EUA; entenda o que acontece

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta quinta-feira (18) exigindo uma rápida reclassificação da maconha, o que facilitaria as restrições federais à pesquisa que poderia levar a novos produtos de maconha medicinal.

Embora especialistas digam que a reclassificação da maconha provavelmente reduzirá os impostos e facilitará o acesso a investimentos para empresas do setor, a droga continuará fortemente restrita em nível federal — portanto, pouca coisa mudará para os consumidores na prática.

Uma mudança enfática no acesso à maconha dependeria de novas leis aprovadas pelo Congresso ou agências federais. A seguir, veja o que muda:

O que significa a reclassificação da maconha?

A reclassificação da maconha da Lista I para a Lista III de substâncias controladas pela Lei de Substâncias Controladas é uma das maiores mudanças na política de maconha em décadas, mas não a torna legal sob a lei federal.

As drogas da Lista I, como a heroína, são aquelas que o governo considera não terem nenhum benefício médico comprovado e apresentarem o maior potencial de abuso.

As drogas da Lista III, que incluem o Tylenol com codeína, têm um potencial de abuso "moderado", de acordo com a Administração de Combate às Drogas dos EUA (DEA).

A reclassificação facilitará o acesso dos pesquisadores ao financiamento de pesquisas clínicas e permitirá que as empresas farmacêuticas solicitem a aprovação da FDA.

A ordem também busca melhorar o acesso a produtos terapêuticos feitos de cânhamo, que, assim como a maconha, é derivado de plantas com flores da família Cannabis. O cânhamo não é uma substância controlada, mas atualmente carece de um caminho claro para aprovação regulatória, o que limita a consistência do produto e a proteção do consumidor, afirmou a Casa Branca.

Isso significa que a maconha medicinal se tornará legal?

Nos Estados Unidos, a maconha em qualquer forma é ilegal de acordo com a lei federal.

Cerca de 40 estados americanos aprovaram leis que permitem a venda de produtos à base de maconha para fins medicinais em dispensários, e 24 também permitem o uso recreativo entre adultos.

Esses produtos aprovados pelos estados permanecerão ilegais em nível federal, de acordo com a Lei de Substâncias Controladas, a menos que os fabricantes solicitem e obtenham aprovação da Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA).

A fabricação, distribuição e posse de maconha sem autorização legal continuariam sendo ilegais, mas as penalidades provavelmente seriam menos severas do que as associadas à sua atual classificação como substância controlada de Classe I.

Riscos à saúde

Mesmo quando usados ​​para fins medicinais, produtos à base de canabinoides, como gomas, óleos para vaporização, tinturas e concentrados de alta potência, podem causar tonturas e sintomas gastrointestinais, além de afetar o estado cognitivo, a saúde mental, o sistema cardiovascular e os pulmões, conforme demonstrado por estudos.

Dados recentes também associaram o uso de maconha a um risco maior de desenvolver diabetes tipo 2.

A maconha interage com muitos medicamentos prescritos e de venda livre, incluindo anticoagulantes, remédios para dormir, ansiolíticos, antidepressivos e anticonvulsivantes.

Os riscos são, portanto, maiores em pessoas com doenças cardíacas, ansiedade, depressão ou psicose, e em idosos devido ao maior risco de quedas e interações medicamentosas.

Os riscos do uso de maconha também são maiores durante a gravidez e a amamentação, bem como em crianças e adolescentes.

Os usos medicinais aprovados da maconha incluem câncer, glaucoma, dor crônica, colite ulcerativa e doença de Crohn, anemia falciforme, esclerose múltipla, doença de Parkinson e muitas outras condições.

Determinação muda pontos de vendas?

Não. A maconha continuará disponível para compra apenas nos estados americanos que legalizaram a maconha medicinal ou nos estados que também permitem o uso recreativo.

Especialistas jurídicos afirmam que é possível que mais estados se sintam motivados a legalizar a droga agora que o governo federal suspendeu sua ampla proibição, mas isso pode levar algum tempo.

A determinação do presidente americano não muda o transporte aéreo da maconha, isso porque a droga ainda é ilegal sob a lei federal. Isso significa que portar maconha em voos pode implicar em inspeções de segurança de acordo com a a Administração de Segurança de Transporte dos EUA (TSA).

A medida também não significa que as pessoas estejam autorizadas a transportar cannabis entre estados — o Congresso provavelmente precisaria aprovar uma lei para legalizar isso.

Os preços da maconha vão baixar?

Potencialmente. Os preços da maconha são altos nos Estados Unidos, em parte porque as empresas não têm acesso a serviços bancários tradicionais e enfrentam altos impostos, já que o governo federal ainda as classifica como traficantes de drogas.

A reclassificação da maconha provavelmente aliviará essa carga tributária, permitindo que algumas empresas repassem a economia aos consumidores.

Isso significa que o mercado negro vai desaparecer?

Definitivamente não. O mercado negro continuará existindo até que a maconha vendida em dispensários licenciados pelo estado custe o mesmo que a maconha vendida nas ruas, dizem os especialistas.

Pode haver contestação judicial à mudança?

Sim, disseram os especialistas. Alguns grupos, como o Smart Approaches to Marijuana, que têm se manifestado abertamente contra a legalização, instaram o governo Trump a não reclassificar a droga e observaram que contestações judiciais poderiam ser possíveis caso a medida seja aprovada.