União Europeia tenta conter processos contra jornalistas e defensores de direitos humanos
Tais processos, normalmente fundamentados em cláusulas de difamação, têm o objetivo de intimidar os alvos, diz a Comissão
A União Europeia propôs, nesta quarta-feira (27), novos projetos de lei para conter o excesso de processos judiciais voltados a silenciar jornalistas e defensores de direitos humanos por parte de governos e empresários, uma forma de coação que está em crescimento em países como Croácia e Polônia.
Em última análise sobre o estado de saúde da democracia no bloco composto por 27 países, a Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, disse que os chamados processos estratégicos contra a participação pública (SLAPPs, na sigla em inglês) foram uma “preocupação séria” no ano passado.
“Processos judiciais manifestamente sem fundamento ou abusivos contra a participação pública são recentes, mas são fenômenos cada vez mais prevalentes na União Europeia“, afirmou a Comissão ao propor novas condições jurídicas para o bloco.
Tais processos desproporcionais, normalmente fundamentados em cláusulas de difamação, têm o objetivo de intimidar os alvos, exaurir seus recursos e amarrá-los em múltiplos procedimentos legais, normalmente em várias jurisdições, afirma a Comissão.
Eles normalmente são movidos por pleiteantes com mais poder político ou econômico, e tem um efeito terrível sobre os processados, entre eles grupos de acadêmicos, LGBTQI+, ativistas ambientais ou sindicalistas, disse o órgão.
Em Malta, a jornalista investigativa Daphne Caruana Galizia estava envolvida em cerca de 40 casos de difamação na época de seu assassinato em 2017, acrescentou a Comissão.
“Em uma democracia, a riqueza e o poder não podem dar a ninguém uma vantagem sobre a verdade”, disse a vice-diretora de Valores e Transparência da Comissão, Vera Jourova.
“Estamos ajudando a proteger os que assumem riscos e falam quando o interesse do público está em jogo”.
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