Procurador-geral defende suspender decretos que barram transporte de passageiros


Estadão Coneúdo
31 de março de 2020 às 16:28
O procurador-geral da República Augusto Aras

O procurador-geral da República Augusto Aras

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil(02.out.2020)

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de decretos estaduais e municipais que travaram o transporte de cargas e de passageiros. A medida pode atingir diretamente ações como a do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que fechou as divisas do estado como forma de prevenção e combate ao novo coronavírus.

O pedido de liminar foi apresentado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra medidas impostas pelos governadores de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além dos prefeitos de Florianópolis (SC) e Tamandaré (PE).

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Aras afirmou que as medidas adotadas pelos gestores, mesmo sendo voltadas à saúde da população, "apresentam potencialidade para impedir o acesso a serviço de saúde por parte das pessoas que necessitem se deslocar para outros Estados e Municípios". Segundo o PGR, ao baixar os decretos, os governadores e prefeitos extrapolaram competência da União para decidir sobre os temas.

O procurador-geral cita decreto da gestão Bolsonaro que condiciona fechamento de divisas e quarentenas à apresentação de um parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi vista pelo governadores como uma tentativa de limitar os poderes estaduais e tem sido questionada no Congresso.

Se a manifestação da PGR for atendida, a liminar pode impactar o decreto do governo do Rio de Janeiro renovado neste domingo (30). Desde o último dia 19 de março, foram suspensas linhas rodoviárias interestaduais, voos para países com casos de coronavírus e a circulação de ônibus entre a capital e cidades vizinhas foi interrompida. As medidas valem para mais 15 dias.