STJ rejeita pedido para adiar data da prova do Enem

Ministro Gurgel de Faria entendeu que corte não tem legitimidade para julgar cronograma do Inep

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
13 de maio de 2020 às 14:22 | Atualizado 13 de maio de 2020 às 14:22
Estudantes fazem a prova do Enem
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou nesta quarta-feira (13) um pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 1º e 8 de novembro (provas presenciais) e 22 e 29 de novembro (provas digitais).

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entraram com um mandado de segurança na corte. 

As entidades recorreram ao tribunal para que fosse determinado ao Ministério da Educação a adequação do cronograma do exame, que viabiliza o acesso de estudantes ao Ensino Superior. Na ação, as entidades argumentaram que a medida era necessária causa dos impactos da pandemia do coronavírus. 

"O adiamento do Enem é uma medida de proteção da juventude vulnerável que tem o direito de fazer a prova e entrar para a universidade", disseram em trecho da ação.

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Na decisão, o ministro negou liminarmente o mandado de segurança, porque entendeu que a competência para analisar não é do STJ, já que o edital que estabelece o cronograma é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

Ele explicou que, de acordo com a Constituição, compete ao STJ processar e julgar mandados de segurança apresentados contra atos do próprio tribunal, de ministros de Estado e dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ele observou, porém, que não foi juntado ao mandado de segurança nenhum ato praticado pelo ministro da Educação

"Assim, inexistindo ato concreto praticado pelo ministro de Estado da Educação, evidencia-se a sua ilegitimidade e, em consequência, a incompetência do STJ para processar e julgar o presente feito", concluiu.