Visão Responde: Advogado tira dúvidas sobre convívio em condomínios na pandemia

Segundo o advogado Marco Antônio Araújo Jr., síndico tem poder de adotar medidas de urgência

Da CNN
14 de julho de 2020 às 16:33
Com a pandemia do novo coronavírus, muitos síndicos tomaram providências para evitar a circulação de pessoas e, assim, o contágio nos condomínios. Em entrevista à CNN, o advogado Marco Antônio Araújo Jr. explicou que as regras dos condomínios devem ser combinadas com antecedência entre o síndico e os moradores. No entanto, em condições especiais — como a da pandemia — o síndico tem o poder de tomar medidas de urgência para serem validadas depois em assembleia.

Segundo o advogado, durante a pandemia, o síndico pode proibir o uso de áreas comuns, como piscina, academia e quadra de esportes, mas é preciso deixar claro que a regra vale para todos. 

“É necessário que o síndico tenha uma visão geral do prédio, se tem mais jovens, idosos ou crianças, por exemplo, e, a partir desses dados, tomar a decisão de quais áreas serão restringidas. E é preciso avisar com antecedência para que ninguém seja pego de surpresa”.

Araújo falou também que não faz sentido exigir a redução do valor do condomínio mesmo que você não esteja utilizando as áreas comuns. Isso porque, explica, nenhum morador está fazendo uso delas para que se evite a aglomeração de pessoas. 

Com relação ao uso dos elevadores de forma individual, o condomínio deve criar regras gerais em caráter de urgência, caso contrário, um morador não pode impedir a entrada de outro ao mesmo tempo.

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Em caso de reformas, Araújo explicou que se for uma obra grande, que demanda circulação de muitas pessoas pelo prédio, o síndico pode enviar uma notificação ao morador para suspendê-la. Já as obras menores, como as de encanamento ou elétrica que, normalmente, são emergenciais, não podem ser impedidas. 

Aluguel e compra

Prédios que têm imóveis à venda ou para alugar não podem restringir visitas de corretores e pessoas interessadas. “No instante que o prédio proíbe a visita de um corretor ou interessado em comprar ou alugar o imóvel, está deliberando sobre o direito de propriedade de terceiro, que pode ficar sem vender ou alugar e, portanto, perder a renda”, explicou.

Uma opção que o prédio pode fazer é estabelecer horários diferenciados de visitas, com número limitado de pessoas, e permitir a entrada somente daquelas que utilizam máscara, por exemplo. "Outra saída é providenciar uma visita virtual, onde o proprietário da unidade faz uma ligação por vídeo, mostra o ambiente, e só quem realmente estiver interessado marcará a visita presencial", explicou.

(Edição: Leonardo Lellis)