Justiça manda reabrir bares e restaurantes em BH

À CNN, o setor afirmou que espera abrir os estabelecimentos "o mais rápido possível" e com segurança

Caroline Louise e Giovanna Bronze, Da CNN, em Belo Horizonte e em São Paulo
21 de julho de 2020 às 12:49 | Atualizado 21 de julho de 2020 às 13:45
 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta segunda-feira (20), a reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte que integrem a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), anulando para estes o efeito do decreto nº 17.328, de 8 de abril, sobre o fechamento de todas as atividades comerciais na capital.

O processo foi movido pela Abrasel, que alega que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), cometeu abuso de poder. À CNN, o setor afirmou que espera abrir os estabelecimentos "o mais rápido possível" e com segurança.

De acordo com a decisão, o juiz deu parecer favorável para a associação, que argumentou que o fechamento "vem acarretando prejuízos incomensuráveis à economia, com a demissão de funcionários, o não pagamento de tributos", sendo "o setor que tem mais sofrido com a crise sanitária instalada no país". 

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O juiz então disse que o prefeito Alexandre Kalil exerce uma “tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos de saúde”. Na decisão, argumenta que a atitude não conta com nenhuma participação dos parlamentares, como se o prefeito e os técnicos fossem “os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”.

Na decisão, o magistrado também argumenta que a Prefeitura de Belo Horizonte “errou” ao suspender os serviços comerciais: “Em uma linguagem bem simples, isso equivale a ‘matar o paciente, aplicando-lhe uma dosagem de remédio maior do que aquela recomendada que ele pode suportar’.”

A medida da Justiça diz que os argumentos apresentados pela Prefeitura “não prosperam” e determinou a suspensão do decreto.

Procurada pela CNN, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que já foi notificada da decisão judicial e já recorreu.