Câmara de SP aprova que volta às aulas presenciais fique a critério dos pais


Diego Freire, da CNN, em São Paulo
06 de agosto de 2020 às 03:15 | Atualizado 06 de agosto de 2020 às 10:22

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quarta-feira (5), um projeto de lei que define medidas sobre a volta às aulas na cidade durante pandemia do novo coronavírus. No texto aprovado, consta emenda que prevê que, enquanto durar o período de emergência, ficará a critério dos pais ou responsáveis decidir sobre o retorno de seus filhos às aulas presenciais.

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“Não se trata de transferir a responsabilidade aos pais, mas, sim, dar proteção legal àqueles que decidirem manter os filhos no ensino remoto”, explica o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), autor da emenda.

“Por isso também incluí no projeto que a Educação elaborará plano para garantir que não haja prejuízos nos processos de ensino dos optantes pelo não retorno presencial”, diz Tuma.

A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 17 contrários. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

O PL também autoriza a prefeitura a contratar vagas de ensino infantil para suprir a crescente demanda ocasionada pela crise. Fica permitido ao poder público "comprar" vagas ociosas em instituições de ensino particulares.

A lei aprovada não estipula uma data para a retomada das aulas presenciais na cidade e determina a aprovação automática dos alunos no atual ano letivo.

Entre as medidas previstas no texto do Executivo, o PL autoriza a prefeitura a contratar vagas de ensino infantil para suprir a crescente demanda ocasionada pela crise. Também autoriza a contratação de professores emergenciais, amplia o ensino integral e autoriza a prefeitura a repassar recursos às famílias dos estudantes para a compra de material escolar e de uniformes a partir de 2021.