Justiça suspende volta às aulas presenciais em Minas Gerais


Giovanna Bronze Da CNN, em São Paulo
06 de outubro de 2020 às 18:57

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (6), a suspensão da volta às aulas presenciais no estado. As escolas mineiras estão sem a presença dos alunos desde 18 de março devido à pandemia do coronavírus.

A decisão de caráter liminar é do desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, da 20ª Câmara Cível, e foi tomada após pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE). 

O mandado de segurança coletivo foi movido pois a retomada das aulas “contraria várias medidas de isolamento e quarentena já determinadas em todos os níveis da federação”, alegando que a medida “submete os profissionais de educação, e toda a comunidade escolar à grave risco de contaminação e de vida, tendo em vista o alto nível de transmissão da doença e do quantitativo de casos e óbitos já confirmados”. 

“Tal determinação”, continua o sindicato no pedido, “tornará as escolas públicas focos de transmissão da doença, colocando em risco não apenas os alunos e profissionais da saúde, mas suas respectivas famílias, notadamente aquelas que possuem pessoas consideradas do grupo de risco, o que poderá impactar no sistema estadual de saúde”.

Ainda, o SindUTE alega que as escolas estaduais “não possuem estrutura mínima para o retorno das aulas e atividades com segurança” e que “os profissionais de educação não foram convocados para participar da organização” da retomada. 

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O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, então, deferiu o pedido do sindicato. Segundo ele, a volta às aulas “deve ser suspensa até que sejam adotadas e implementadas todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde, sem se olvidar da necessidade de observância das legislações e normas municipais”.

Um dos motivos pela decisão, segundo o magistrado, é que o retorno das aulas presenciais causa também “o deslocamento e aglomeração de inúmeras pessoas, causa sérios riscos à vida e saúde dos profissionais, alunos e de suas respectivas famílias”. Além disso, ele também argumenta que, “face à indisponibilidade de medicamentos e vacinas específicas que curem e impeçam a transmissão do novo coronavírus”, a única medida eficiente para o combate da doença “ainda é o distanciamento social”.

De acordo como com a decisão, o retorno deve ser realizado “com cautela”, seguindo as medidas de segurança e proteção estabelecidas pelo governo de Minas Gerais. Até que as escolas estaduais se adequem a todas as medidas do protocolo sanitário estabelecido, incluindo fornecimento de equipamentos de proteção para alunos e servidores, a retomada das aulas está suspensa. 

Procurada pela CNN, a secretaria da Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. "A SEE/MG ressalta que para o retorno das atividades presenciais foi criado um protocolo sanitário pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e que na rede pública estadual de ensino as recomendações e orientações contidas no documento serão obrigatoriamente aplicadas", disse.

"Nas escolas estaduais, as atividades presenciais serão retomadas de forma gradual e não obrigatória, a partir do dia 19 de outubro, inicialmente apenas para os alunos do 3º ano do ensino médio, nos municípios localizados na onda verde do plano Minas Consciente onde for autorizado pelo município", acrescentou.

Ainda segundo a pasta, está sendo aplicado desde segunda-feira (5) "um checklist do protocolo sanitário publicado pela SES", com o objetivo de "garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido e máscaras, EPIs para funcionários, bem como a organização das escalas, considerando os parâmetros de distanciamento".