Justiça Federal afasta dirigentes da Aneel e do ONS por causa do apagão do Amapá

Decisão determina que eles fiquem 30 dias afastado para que a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União possam investigar as causas do apagão

Noeli Menezes, da CNN, de Brasília
19 de novembro de 2020 às 14:15 | Atualizado 19 de novembro de 2020 às 14:18

 

A Justiça Federal em Macapá determinou nesta quinta-feira (19), em decisão liminar, o afastamento dos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias para que a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) possam investigar as causas do apagão que atinge 13 municípios do Amapá há 17 dias.

O juiz João Bosco Soares da Silva afirma em sua decisão que a “investigação minuciosa dos graves fatos” pela PF e pelo TCE não será possível “caso os dirigentes da Aneel do ONS permaneçam em suas funções, considerando o ‘risco patente’ de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos”.

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O afastamento foi pedido em ação popular do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo o magistrado, “não há como negar que houve completa omissão ou, no mínimo, atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema energético, especificamente, da Aneel e do ONS em relação ao cumprimento” do contrato de concessão firmado com a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE.

O referido contrato determina, continuou o juiz, “que a ‘exploração do serviço público de transmissão, objeto deste contrato, será acompanhada, fiscalizada e controlada pela Aneel’,  que, por sua vez, tem afirmado que as fiscalizações ocorrem de forma remota, por intermédio de monitoramento de indicadores, metodologia que, no caso do Estado-membro do Amapá, se mostrou totalmente ineficaz e insuficiente, tanto que culminou no trágico ‘apagão’, cujos efeitos ainda perduram, sem previsão de solução definitiva.

Silva afirmou ainda que o incidente no Amapá é “reflexo de um autêntico apagão de gestão, provocado por uma sucessão de governos federais que negligenciaram” o planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Para o juiz, o sistema elétrico ficou entregue “à própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como rebanho bovino, e não como sujeitos de direitos”.

Na decisão, o magistrado determina o afastamento provisório, “sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 30 dias, a contar da ciência desta decisão, da atual diretoria da Aneel, bem como dos atuais diretores do ONS, com vista a que não interfiram na apuração das responsabilidades pelo referido apagão”.

Veja a nota da Aneel sobre o afastamento


Todos os esforços , no atual momento, estão concentrados na normalização do fornecimento de energia no Amapá. Os geradores que vão suprir emergencialmente o Estado já estão em Macapá. Equipes da Aneel, inclusive, integram  a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao Estado nesta quinta-feira (19/11) que vai acompanhar o andamento dos trabalhos com vistas à plena normalização do atendimento.

A Aneel respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá.