Empresa fornecedora de energia no AP ainda não foi multada nem pagou prejuízos


Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
22 de novembro de 2020 às 15:03
Pessoas em escuridão no Amapá

População do Amapá passa por dificuldades por conta de apagão prolongado

Foto: Rudja Santos/Amazônia Real

A Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A (LMTE), concessionária responsável pelo abastecimento de eletricidade no Amapá, ainda não foi multada ou arcou com prejuízos que a população do estado teve durante os 20 dias de apagão. A informação foi confirmada à CNN pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, responsável pelas decisões judiciais que determinam o reestabelecimento da energia aos amapaenses.

No início do problema com a eletricidade em Amapá, em 8 de novembro, o magistrado determinou que a empresa apresentasse uma "completa solução" para o apagão, sob pena de multa diária de R$ 15 milhões, caso o problema não fosse resolvido até o dia 13 deste mês.

No entanto, no dia em que o prazo se encerraria, o mesmo juiz, durante decisão que determinou o pagamento de auxílio emergencial à população amapaense, ampliou a data para o pagamento de multas.

Na decisão de 13 de novembro, o magistrado estendeu “por mais 07 dias, e de maneira improrrogável, o prazo para que a empresa LMTE estabeleça de forma integral o fornecimento de energia elétrica”. Porém, apesar desse prazo ter vencido neste sábado (21/11), segundo o juiz João Bosco, qualquer tipo de multa só será incidida a partir do dia 25, próxima quarta-feira.

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Isso porque a ação afirma que “até dia 25 todo o sistema elétrico deverá estar normalizado, cessando o racionamento/rodízio de energia pela distribuidora”. Segundo o documento, caso isso não ocorra, a partir desta data, a multa a ser cobrada da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A será de R$ 50 milhões por dia.

Questionada pela reportagem da CNN sobre o pagamento de multas e ressarcimento para a população do estado do Amapá, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A informou apenas que “não comenta decisão judicial, se manifestando somente nos autos do processo”.

Já o Ministério de Minas e Energia promete que a energia será normalizada até o dia 26 de novembro. Segundo a Pasta, com a montagem de um segundo transformador na Subestação Macapá, “a partir agora os trabalhos serão focados no tratamento de óleo, ensaios e comissionamento para energização total até 26”. Com isso, se o prazo for cumprido, a concessionária responsável pelo abastecimento de eletricidade no Amapá não pagará nenhuma multa como consequência do apagão.

Entenda

A população do Amapá enfrenta uma crise por causa de um apagão que afeta o estado desde o dia 3 de novembro, quando uma subestação de energia pegou fogo e comprometeu a distribuição de eletricidade. Dos 16 municípios no Amapá, 13 ficaram sem energia elétrica. A situação está sendo normalizada gradualmente.

Neste sábado (21), O governo federal reconheceu, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o estado de calamidade pública no Amapá. Segundo a portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, a calamidade se dá devido “ao desastre” pelo qual o estado passa, com problemas no abastecimento de energia elétrica há 20 dias.

Macapá no escuro após apagão que afetou estado do Amapá

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Foto: Maksuel Martins/Fotoarena/Estadão Conteúdo (19.nov.2020)

O decreto de estado de calamidade pública irá permitir que uma medida provisória prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, durante visita ao Amapá na tarde deste sábado, seja publicada. A medida deve isentar os afetados do pagamento da conta de luz nos 30 dias anteriores ao apagão, como também, liberar FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios à população. Esse combo de medidas substituiria a obrigatoriedade do Planalto pagar R$ 600 de auxílio emergencial, como determinado pelo juiz João Bosco.