Bolsonaro veta repasse de R$ 4 bi ao transporte público em estados e municípios

Projeto de lei previa até R$ 4 bilhões a estados e municípios para "garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros"

Por Diego Freire, da CNN, em São Paulo
10 de dezembro de 2020 às 06:38 | Atualizado 10 de dezembro de 2020 às 13:59

 


Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um Projeto de Lei do Senado que previa repasse de até R$ 4 bilhões da União a estados e municípios para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília
Foto: Adriano Machado/Reuters (19.out.2020)


 O despacho é encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No texto, Bolsonaro diz que veta o projeto integralmente, "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

A proposta legislativa previa que fossem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em razão do estado de calamidade pública, até R$ 4 bilhões mediante "condições estabelecidas em termo de adesão, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano ou semiurbano".

Em sua justificativa, Bolsonaro diz reconhecer "a boa intenção do legislador", mas afirma que "a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".