Conexão CNN: Senado acertou ao não permitir repasse de verba no PL do Fundeb

Casa aprovou, de forma simbólica, após acordo entre os parlamentares volta ao texto original discutido na Câmara, derrubando emendas

Da CNN
16 de dezembro de 2020 às 13:22

No quadro Conexão CNN desta quarta-feira (16), na CNN Rádio, Thais Arbex, Iuri Pitta e Leandro Resende falam sobre a mudança no projeto de lei que regulamenta a Emenda à Constituição que criou o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na terça-feira (15), o Senado voltou o texto para o que havia sido relatado na Câmara pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o que significa que as emendas que alteraram o texto para permitir repasse para instituições filantrópicas mesmo quando houver vagas nas públicas, serão descartadas.

“O Senado fez essa modificação importante: retirou o trecho que permitia que até 10% das matrículas pudessem repassar dinheiro público a instituições filantrópicas”, disse Pitta.

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“Sem entrar no mérito da qualidade do trabalho dessas instituições, mas a rede pública já carece de recursos, tem uma série de deficiências e enviar esses recursos para outras instituições não é adequado”, completou.

Arbex destacou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o texto deve ser apreciado ainda nesta semana, provavelmente na quinta-feira (17), pelos deputados já que, se a matéria não for aprovada, o Fundeb deixará de valer no fim de 2020.

“Pelo que o Maia disse, o texto deve ser votado como veio do Senado, ou seja sem as emendas que permitiam que o dinheiro do Fundeb saia da rede pública.”