Justiça proíbe entrada de turistas em Búzios e fecha estabelecimentos comerciais

Hotéis também estarão fechados por tempo indeterminado. Medidas foram tomadas por conta do aumento dos casos de Covid-19

Iuri Corsini*, da CNN no Rio de Janeiro
16 de dezembro de 2020 às 22:07 | Atualizado 16 de dezembro de 2020 às 23:01


Após o aumento significativo de casos da Covid-19 e o não cumprimento de decisões judiciais anteriores para garantir o atendimento amplo da população de Búzios, o juiz Raphael Baddini, titular da Segunda Vara da cidade, determinou o fechamento da cidade para turistas e exigiu a restrição das atividades comerciais e de lazer do município litorâneo da Região dos Lagos, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

Com a decisão, Búzios entra, novamente, na Bandeira Vermelha, ou seja, com risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo.

Búzios

Com a decisão, Búzios entra, novamente, na Bandeira Vermelha

Foto: Divulgação

Leia e assista também:

Painel Covid-19: acompanhe a evolução da pandemia do novo coronavírus no Brasi
São Paulo confirma 1º caso de reinfecção pelo novo coronavírus no estado
Governo se preocupa com avanço da Argentina na vacina

Sendo assim, e por tempo indeterminado, estará proibida a entrada de turistas e pessoas de fora de Búzios na cidade, a entrada de veículos que atuam como transporte de passageiros por aplicativo, transporte intermunicipal, táxi e transporte individual de passageiros. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (16)

Também fica proibida a permanência de pessoas na areia das praias, praças e demais locais públicos. O funcionamento dos restaurantes será permitido apenas para aqueles que tiverem o serviço de entrega em domicílio. Os demais estabelecimentos comerciais, salvo aqueles que também trabalham com transações por aplicativos, internet e telefone, e que entregam seus produtos via delivery, também estão proibidos de abrir.

Apenas lojas que prestam serviços essenciais, como mercados, padarias, farmácias, distribuidoras de gás e água, lojas de produtos animais e outros similares estarão aptas a funcionar. 

Em relação à hospedagem, ficou determinado que "hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamento de aluguéis de temporada e similares não realizem novas hospedagens e/ou reservas a partir da presente data, por prazo indeterminado”. Os hotéis que já tenham hóspedes em seus estabelecimentos terão o prazo de 72 horas (contados a partir do dia 17) para suspender seus serviços e desocupar os quartos.

Na prática, a decisão da justiça retoma o estabelecido no decreto publicado em 21 de março deste ano. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz Raphael Baddini, será cobrada multa diária de R$ 100 mil ao prefeito de Búzios.

A sentença se baseou em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi celebrado com a Defensoria Pública em junho deste ano. Segundo informado pela Defensoria, “a cidade iniciou licitação para a contratação de novos leitos em outubro, mas até o momento não cumpriu com os pedidos presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na época”.

“O Município de Armação dos Búzios, bem como os demais que compõem a Região dos Lagos, é um provável destino da população fluminense nas festas de fim de ano. É importante que a sua rede esteja de forma adequada para assegurar o acesso à saúde de todos. Do mesmo modo é importante o Município cumprir o TAC celebrado, o que não fez por seis meses consecutivos”, explicou a defensora pública Raphaela Jahara.

Procurada, a prefeitura de Búzios ainda não se pronunciou.

*Sob supervisão de Robson Santos