Polícia do RJ já registrou 510 casos de infração a medidas contra pandemia
Cada caso implicou no indiciamento de, pelo menos, uma pessoa, de acordo com levantamento obtido pela CNN
Levantamento exclusivo obtido pela CNN mostra que o descumprimento de medidas de controle do novo coronavírus fez com que, de março a novembro, a Polícia Civil do Estado do Rio registrasse 510 ocorrências por infração de medidas sanitárias preventivas. Cada caso implicou no indiciamento de, pelo menos, uma pessoa.
A análise dos números mostra uma relação direta com a pandemia - no ano passado, a Polícia Civil registrou apenas quatro casos. O levantamento foi feito pelo Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do Rio, a pedido da CNN.
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O artigo 268 do Código Penal prevê detenção de até um ano de pessoas que infrinjam "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Os condenados também são sujeitos ao pagamento de multa.
Em janeiro e fevereiro deste ano nenhum caso havia sido registrado. Em março, quando o governo do Rio determinou as primeiras medidas restritivas, a polícia registrou 33 casos; em abril foram 81; em maio, 79; em junho, 63 e, em julho, um recorde: 100 ocorrências.
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A partir daí, houve uma tendência de queda. Em agosto foram 48 casos; em setembro, 55; em outubro, 29 e, no mês passado, 22.
Um outro artigo do Código Penal, o 267, prevê pena de até 30 anos para condenados por "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos".