Polícia do RJ já registrou 510 casos de infração a medidas contra pandemia

Cada caso implicou no indiciamento de, pelo menos, uma pessoa, de acordo com levantamento obtido pela CNN

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
29 de dezembro de 2020 às 22:24 | Atualizado 30 de dezembro de 2020 às 20:00

Levantamento exclusivo obtido pela CNN mostra que o descumprimento de medidas de controle do novo coronavírus fez com que, de março a novembro, a Polícia Civil do Estado do Rio registrasse 510 ocorrências por infração de medidas sanitárias preventivas. Cada caso implicou no indiciamento de, pelo menos, uma pessoa.

A análise dos números mostra uma relação direta com a pandemia - no ano passado, a Polícia Civil registrou apenas quatro casos. O levantamento foi feito pelo Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do Rio, a pedido da CNN.   

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O artigo 268 do Código Penal prevê detenção de até um ano de pessoas que infrinjam "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".  Os condenados também são sujeitos ao pagamento de multa.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

Em janeiro e fevereiro deste ano nenhum caso havia sido registrado. Em março, quando o governo do Rio determinou as primeiras medidas restritivas, a polícia registrou 33 casos; em abril foram 81; em maio, 79; em junho, 63 e, em julho, um recorde: 100 ocorrências.

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A partir daí, houve uma tendência de queda. Em agosto foram 48 casos; em setembro, 55; em outubro, 29 e, no mês passado, 22. 

Um outro artigo do Código Penal, o 267, prevê pena de até 30 anos para condenados por "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos".