Justiça Federal nega pedido da Defensoria Pública da União para cancelar Enem

Para juiz Leonardo Henrique Soares, a constatação de 'eventual violação das estimativas de ocupação das salas de aula poderá ser aferida in loco'

Daniel Fernandes*, da CNN, em São Paulo
16 de janeiro de 2021 às 19:42 | Atualizado 16 de janeiro de 2021 às 20:21
Tela de entrada do aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem
Tela de entrada do aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (28.mai.2020)


A Justiça Federal negou, neste sábado (16), pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para este domingo (17) e o próximo (24).

A decisão, do juiz federal Leonardo Henrique Soares, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirma que as informações apresentadas pela DPU são "insuficientes" para provar a "violação sistemática dos protocolos e regras de prevenção de contágio pelo novo coronavírus estabelecidas para a realização das provas, ou mesmo que as medidas adotadas no contexto da organização dos eventos não sejam suficientes para permitir a adequada acomodação dos candidatos".

Soares afirma que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pela realização das provas, informou que os 5,6 milhões de candidatos serão alocados em 207 mil salas de aula, em 14 mil locais de prova em 1,8 mil cidades. Além disso, 500 mil funcionários trabalharão na aplicação do exame no país.

Para o juiz, a constatação de "eventual violação das estimativas de ocupação das salas de aula poderá ser aferida in loco pelos interessados".

Soares disse ainda que a DPU não provou a "incompatibilidade entre o número de alunos inscritos em cada cidade e a quantidade de lugares disponíveis nos locais reservados para a aplicação dos exames", "o que não impede que tal comprovação seja efetivada, concretamente, no curso da aplicação das provas".

DPU pediu anulação do exame neste sábado

A Defensoria Pública da União entrou neste sábado (16) com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do Enem, marcado para domingo (17) e dia 24.

De acordo com a defensoria, o Inep não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos e "ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância".

Ainda de acordo com a defensoria, reportagens sobre a realização do Enem trouxeram inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que o próprio Inep havia se comprometido.

"Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo", disse ao jornal o defensor João Paulo Dorini.

Aplicadores do Enem relataram planos de ocupação superior a 30 estudantes nas salas onde a prova será realizada neste domingo (17). Um dos comunicados aos quais o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, por exemplo, inclui a previsão de alocar em uma escola 32 candidatos em espaços com capacidade para 40 alunos - redução abaixo do patamar de 50% prometido pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC).

A defensoria vem contestando o cronograma do Enem desde a publicação do seu edital, em março. No início, a contestação foi baseada no argumento de desigualdade educacional e na falta de meios para que a maioria dos alunos pudesse realizar a prova em igualdade de condições.

(*Com informações do Estadão Conteúdo)