Dia da Educação: conheça 4 projetos de lei de apoio ao setor durante a pandemia

Propostas tramitam no Congresso e constam em documento divulgado pela ONG Todos Pela Educação

Daniel Corrá, da CNN, em São Paulo
28 de abril de 2021 às 12:03
Educação foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia de Covid-19
Educação foi uma das áreas mais afetadas pelas medidas de restrição necessárias para conter a pandemia de Covid-19
Foto: Amanda Perobelli - 7.out.2020/Reuters

O Dia Internacional da Educação é comemorado nesta quinta-feira (28). No último ano, os desafios para a área se colocaram evidentes em todo o mundo, devido aos impactos da pandemia de Covid-19.

No Brasil, a estimativa do Unicef é que cerca de 5,5 milhões de crianças não receberam atividades escolares em 2020. Além disso, o índice de abandono escolar também aumentou. Nesse meio tempo, estados, municípios, escolas e entidades ainda enfrentam dificuldades para organizar a reabertura das instituições de ensino de forma segura.

Os efeitos da pandemia, por exemplo, foram uma das preocupações do documento Agenda Legislativa pela Educação, divulgado recentemente pela organização sem fins lucrativos Todos Pela Educação. O documento reúne 18 propostas em tramitação ou a serem apresentadas no Congresso.

Entre os temas, estão projetos sobre investimento, governança e gestão, políticas docentes e Educação Infantil. “Em virtude da pandemia que atinge o País e o mundo, foram incluídas propostas emergenciais que visam criar estratégias e apoiar o retorno seguro das aulas presenciais e recompor o orçamento do setor”, afirma o documento, que é de conhecimento público.

Entre os projetos, confira um resumo de quatro propostas relacionadas à pandemia e que tramitam na Câmara dos Deputados:

1 - Enfrentamento à pandemia

O PL 486/2021, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), tem como objetivo estender os efeitos de normas excepcionais para as redes de ensino, para além de 2020, uma vez que a pandemia ainda atinge o país.

Entre outras medidas, essa lei suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em razão da pandemia de Covid-19.

2 - Acesso à internet para alunos e professores

O PL 3477/2020, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), determina que a União garantirá acesso à internet com fins educacionais aos alunos e professores da Educação Básica Pública.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a vetar o projeto, mas agora o veto aguarda apreciação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta original prevê que a União garantirá R$ 3,5 bilhões para a medida.

3 - Apoio para retorno das aulas presenciais

O PL 2949/2020, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), institui comissões em níveis nacional, estadual e local para apoiar as redes de ensino no retorno seguro às atividades presenciais, respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

A Comissão Nacional de Retorno às Aulas poderá estabelecer critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas, parâmetros de distanciamento social, ações de prevenção, diretrizes para o acolhimento da comunidade escolar, entre outras.

4 - Merenda escolar

O PL 284/2021, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), autoriza Estados e Municípios a distribuir aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas, em períodos de emergência ou calamidade pública, os alimentos in natura ou os recursos financeiros destinados à compra de merenda escolar.

O objetivo é garantir a segurança alimentar dos alunos mais vulneráveis da rede pública brasileira.