Alerj aprova decreto que impede obras de expansão do aeroporto Santos Dumont

Terminal está entre os que serão leiloados pelo governo federal no ano que vem

Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro
Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro Foto: Nacho Doce/Reuters

Elis Barreto,da CNN*

Rio de Janeiro

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A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16), um decreto legislativo que cancela a licença ambiental para ampliar as pistas de pouso e decolagem do aeroporto Santos Dumont.

O projeto, de autoria do próprio presidente da Casa, André Ceciliano, argumenta que esse tipo de construção é vetado tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei estadual 1.700/90.

Segundo a própria Alerj, a derrubada da licença é uma estratégia para que seja reavaliado o modelo de concessão do Santos Dumont para que o aeroporto internacional do Galeão não seja esvaziado.

“Eu não sou contra a concessão do Santos Dumont, mas da forma que está sendo conduzida, ela vai quebrar o Galeão. E nós vamos ter um aeroporto internacional fechado, o que é um contrassenso”, disse Ceciliano em plenário, durante a votação do projeto.

Na quarta-feira (15), o governador Claudio Castro afirmou que já vê uma mudança na postura do Ministério da Infraestrutura em relação ao modelo de concessão do aeroporto.

O secretário de aviação da pasta, Ronei Glanzmann, confirmou à CNN que o governo federal “gosta” da ideia de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tenha como objetivo desvincular o valor da concessão do Fundo Nacional de Aviação Civil do tesouro nacional.

Desta maneira, será possível reverter essa verba para a construção de um modal que permita a conexão entre os terminais do Santos Dumont e do Galeão.

A prefeitura do Rio de Janeiro enviou, em outubro deste ano, um ofício à Agência Nacional de Aviação (ANAC), solicitando mudanças no edital de licitação. Paes pediu uma “transição suave” entre o atual modelo e o novo.

O prefeito solicitou, inclusive, a adoção de algumas restrições temporárias no Santos Dumont, até que a cidade obtenha, por quatro anos consecutivos, a movimentação de 30 milhões de passageiros por ano, nos dois aeroportos juntamente.

*Sob supervisão de Helena Vieira

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