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    Anac avalia endurecer regras contra passageiros indisciplinados; veja medidas

    Entre as medidas analisadas está a criação de uma “lista de negativados”, com nomes de pessoas que seriam impedidas de embarcar por tempo determinado

    Movimentação de aviões no Aeroporto de Congonhas em São Paulo
    Movimentação de aviões no Aeroporto de Congonhas em São Paulo Renato S. Cerqueira/ Agência Estado

    Leonardo RibbeiroKaio Telesda CNN

    em Brasília

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda punir passageiros indisciplinados. As medidas em estudo, conforme apurou a CNN junto a integrantes da agência, têm como objetivo coibir comportamentos abusivos dentro de aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e e no chamado “lado terra”, que inclui balcões de check-in.

    Uma das possibilidades aventadas está a autorização para que empresas aéreas criem listas e impeçam, por tempo determinado, o embarque de passageiros envolvidos em ocorrências desta natureza.

    Oficialmente, a Anac se limitou a informar que “diante do aumento dos casos, o tema consta atualmente na agenda regulatória da agência, onde se está conduzindo estudo relacionado à regulamentação do tratamento a ser dado a passageiros indisciplinados”.

    Levantamento da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que reúne informações de 70% do mercado de aviação regular nacional, revela que no ano passado foram registradas 585 ocorrências em voo. Um dado que vem aumentado a cada ano. Em 2021 foram 434 episódios. Em 2020, 222.

    Entre os casos estão: passageiro em ataque de fúria, que usou uma barra de ferro para quebrar o guichê de vendas de passagens; em outra situação, um cliente destruiu o assento de uma aeronave; e recentemente 15 pessoas precisaram ser desembarcadas por conta de uma briga generalizada, num voo que saia de Salvador com destino a São Paulo.

    Pelas regras atuais, no caso de alguma ocorrência com passageiro indisciplinado na aeronave, o regulamento da aviação civil prevê que a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e fazer o desembarcar.

    Na sequência, a companhia aérea deverá encaminhar um documento para a Anac, relatando o ocorrido para a agência ter ciência de todos os detalhes e possa averiguar se houve alguma falha de procedimento por parte da empresa que administra o aeroporto ou da companhia aérea.

    Na esfera criminal, a cargo da Polícia Federal, os passageiros que causaram o tumulto podem ser enquadrados no artigo 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo).

    Novas regras

    A proposta em discussão internamente na Anac é baseada em regulamentos adotados em outros países, segundo interlocutores da agência.

    Para Eduardo Sanovicz, da Abear, a manutenção dos níveis de segurança da aviação é a prioridade: “Assim como tem sido feito pelo resto do mundo, é vital que haja uma regulamentação que inclua os casos em solo e puna principalmente os casos mais graves. Estamos colaborando com a Anac nesse sentido, apresentando todos os dados e fatos dos últimos anos”, disse.

    Empresas aéreas dos Estados Unidos, como a Delta, a American Airlines, a United e a Southwest, por exemplo, têm as próprias relações de passageiros proibidos de voar. Na Europa, algumas companhias têm a mesma prática.

    Desde 2021, a agência reguladora americana, (Federal Aviation Administration, a FAA, em inglês), possui política de “tolerância zero” e conta com multas de até US$ 37 mil para os passageiros que atrapalham o funcionamento do transporte aéreo. Totalizando cerca de 7 milhões de dólares em multas aplicadas, além de investigações criminais encaminhadas ao FBI. Segundo a agência, essa política reduziu os casos em mais de 60%.