13,1% das vítimas de feminicídio possuíam medida protetiva, diz pesquisa
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 148 mulheres foram assassinadas mesmo com amparo da Justiça em 16 estados
Um levantamento do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado nesta quarta-feira (4), revela que 13,1% das vítimas de feminicídio em 16 unidades da federação analisadas possuíam uma MPU (Medida Protetiva de Urgência) vigente no momento em que foram mortas. Os dados integram a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil.
De um total de 1.127 feminicídios analisados, 148 mulheres foram mortas enquanto a medida estava vigente. Além disso, a ampla maioria das vítimas (86,9%) morreram sem nunca ter acessado uma MPU.
No Acre, um quarto das vítimas (25%) já possuía a proteção da Justiça quando o crime ocorreu. Cenários semelhantes foram registrados em Mato Grosso (22,2%) e na capital de São Paulo (21,7%).
Em números absolutos, o estado de Minas Gerais concentra a estatística mais letal do recorte: 69 mulheres foram assassinadas entre 2021 e 2023 mesmo com a MPU in vigor, representando 16,7% dos casos no estado. Na outra ponta, estados como Alagoas (4,5%), Distrito Federal (4,3%) e Maranhão (4,3%) apresentaram os menores índices.
Para os especialistas do FBSP, a concessão da medida no papel não basta para impedir a letalidade imposta, na maioria das vezes, por parceiros (59,4%) ou ex-parceiros (21,3%). O estudo aponta para a urgência de uma fiscalização ativa por parte das forças de segurança.
A recomendação central é a ampliação de unidades especializadas, como as Patrulhas e Rondas Maria da Penha, compostas por PM (Polícias Militares) e Guardas Municipais. Segundo o estudo, esse acompanhamento periódico constrói um vínculo com a vítima, essencial para identificar qualquer sinal de escalada da violência.
A pesquisa também destaca a importância de aliar o monitoramento humano à tecnologia, através do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e botões do pânico para as vítimas.
Mas o documento ressalta que a ferramenta tecnológica não deve substituir a presença institucional qualificada, pois a confiança gerada pelo acompanhamento humano não é replicável por aparelhos.
O Brasil registrou um recorde histórico em 2025, contabilizando 1.568 feminicídios, uma média trágica de quatro mulheres mortas por dia por sua condição de gênero.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo