Brasil bate recorde de feminicídios pelo quarto ano seguido

O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). O total representa um aumento de 4% em relação a 2024 e corresponde a uma taxa de 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres, consolidando a tendência de crescimento desse tipo de crime no país e confirmando o quarto recorde consecutivo do indicador.

O crescimento dos feminicídios contrasta com a redução dos demais indicadores de violência letal. Em 2025, o Brasil registrou 40.775 Mortes Violentas Intencionais, queda de 8,2% em relação ao ano anterior e a menor taxa da série histórica: 19,1 mortes por 100 mil habitantes. O país também antecipou em dois anos a meta nacional de redução dos homicídios prevista na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para 2027. Ainda assim, os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenção policial foram as únicas modalidades de mortes violentas que cresceram no período.

Para a coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Brandão, os dados mostram que a violência letal contra mulheres segue uma dinâmica diferente da violência urbana.

“Enquanto os homicídios vêm caindo, as mulheres continuam morrendo por serem mulheres”, afirma.

Segundo ela, a violência doméstica é fortemente influenciada por fatores estruturais, como desigualdade de gênero, padrões culturais de masculinidade, controle coercitivo e fragilidades na rede de proteção, fatores que dificultam a interrupção de trajetórias de violência já conhecidas pelas instituições.

Os dados mostram que o número de mulheres assassinadas por razões de gênero vem crescendo de forma contínua. Em 2025, 44,4% de todas as mulheres assassinadas no Brasil morreram por razões de gênero, o maior percentual desde 2015, quando o feminicídio passou a integrar o Código Penal brasileiro. O ano também foi o primeiro de vigência integral da Lei nº 14.994/2024, que retirou o feminicídio da condição de qualificadora do homicídio doloso e o transformou em um crime autônomo. Para preservar a comparabilidade da série histórica, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública manteve os registros de feminicídio somados aos homicídios no cálculo das Mortes Violentas Intencionais.

Segundo Brandão, embora a mudança na legislação tenha contribuído para aprimorar os registros, ela não explica sozinha a alta dos casos.

“Se fosse apenas uma melhoria dos registros, esperaríamos uma estabilização dos números após alguns anos. O que observamos é um crescimento contínuo, acompanhado também pelo aumento de outros crimes relacionados à violência de gênero”, diz.

Ela cita, entre eles, os registros de perseguição (stalking), que cresceram 30% em 2025, e de violência psicológica, que aumentaram quase 17%.

Outro dado que chama atenção é o avanço das tentativas de feminicídio. Em 2025, 4.189 mulheres sobreviveram a tentativas de assassinato, um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior. O Anuário destaca que, para cada feminicídio consumado registrado no país, houve 2,7 tentativas, indicando que milhares de mulheres escaparam da morte por circunstâncias alheias à vontade do agressor e permanecem em situação de risco.

Para a pesquisadora, esses números demonstram que a violência poderia ter terminado em morte na maioria desses casos. “Na definição do Código Penal, a tentativa ocorre porque circunstâncias alheias à vontade do autor impediram a consumação do crime. Ou seja, ele não desistiu de matar; ele não conseguiu”, afirma. Segundo ela, os dados evidenciam que o Estado ainda falha em identificar situações de risco e proteger essas mulheres antes que a violência alcance seu desfecho fatal.

Na avaliação dos pesquisadores, o avanço dos feminicídios evidencia os limites de uma política baseada apenas na repressão. O Anuário aponta que a persistência da violência doméstica e o aumento do descumprimento de medidas protetivas exigem uma estratégia focada na prevenção, na intervenção precoce e no monitoramento dos fatores de risco para impedir que episódios de violência evoluam para o assassinato de mulheres.

Ranking dos estados

O Anuário mostra que as maiores taxas de feminicídio em 2025 foram registradas no Amapá, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, evidenciando uma concentração dos casos nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Quando considerados, em conjunto, os feminicídios consumados e tentados, essas duas regiões também apresentaram os maiores índices de violência letal de gênero, reforçando as desigualdades territoriais no enfrentamento desse tipo de crime.

Perfil das vítimas e dos agressores

O retrato das vítimas mostra que o feminicídio atinge principalmente mulheres negras e em idade economicamente ativa. Em 2025, 65,1% das vítimas eram negras, 56,5% tinham entre 25 e 44 anos e 62,5% foram mortas dentro da própria residência, o que reforça a predominância da violência no ambiente doméstico.

Quando a autoria foi identificada, 96,4% dos feminicídios foram cometidos por homens. Em 60,9% dos casos, o autor era o parceiro íntimo da vítima; em 18,9%, um ex-parceiro; e em 12,1%, um familiar. Os dados reforçam que, na maioria das vezes, o agressor faz parte do círculo de convivência da mulher.

Os números também mostram que o feminicídio costuma ser o desfecho de uma sequência de violências. Para cada caso registrado em 2025, houve, em média, 502 registros de ameaça, 182 de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, 84 de descumprimento de medida protetiva de urgência, 79 de perseguição (stalking) e 39 de violência psicológica contra mulheres.

Entre as unidades da federação que informaram os dados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 70 mulheres foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência ativa, o equivalente a uma em cada nove vítimas.

No mesmo período, o país registrou 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas, alta de 16,7% em relação ao ano anterior.

Para Brandão, esse crescimento revela um dos principais desafios da política de proteção às mulheres. “Estamos falando do descumprimento de uma decisão judicial emitida pelo próprio Estado. Quando essa ordem não é cumprida, o risco para a mulher permanece elevado”, afirma.

Segundo a pesquisadora, os dados mostram que, em muitos casos, o descumprimento das medidas protetivas antecede o feminicídio e evidencia os limites da capacidade estatal de impedir que a violência evolua para a morte.

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública

"Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são importantes para acompanhar a evolução da violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, os dados mais recentes do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Mulheres, apontam uma tendência de redução. No primeiro semestre de 2026, o Brasil registrou 741 feminicídios, contra 760 no mesmo período de 2025, uma queda de 2,5%.

Os dados estão disponíveis no seguinte release: https://www.gov.br/mj/pt-br/brasil-registra-reducao-de-2-5-nos-feminicidios-no-primeiro-semestre-de-2026

O enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A redução observada no primeiro semestre ocorre em um contexto de ampliação das ações de prevenção, proteção às vítimas, integração entre as forças de segurança e responsabilização dos agressores.

O MJSP integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, principal política nacional articulada sobre o tema, que reúne os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e consolida o enfrentamento à violência contra a mulher como política de Estado.

Entre as principais ações está a Operação Integrada Mulher Segura, coordenada pelo MJSP e realizada em todo o país até o fim de 2026. A operação articula as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal e envolve o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas e ações preventivas. Somente nas duas fases realizadas neste ano, mais de 20 mil pessoas foram presas, mais de 92 mil vítimas receberam atendimento e quase 99 mil policiais participaram das ações.

O Ministério também implantou o Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), voltado à integração de dados e ao apoio à coordenação das ações relacionadas à violência contra a mulher.

Além disso, o MJSP coordena as Salas Lilás, destinadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência, e promove capacitações permanentes para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio também prevê a atualização da Norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio e das Diretrizes das Patrulhas Maria da Penha.

O Decreto nº 12.976/2026, editado pelo Governo Federal para estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, também integra esse conjunto de ações. A norma fortalece a responsabilização de agressores e reconhece que a violência de gênero também se manifesta nos ambientes digitais, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção e proteção às mulheres.

Em relação às medidas protetivas de urgência, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parceiro do MJSP no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, 85% dessas medidas são analisadas em até 24 horas, o menor prazo da série histórica. Para informações adicionais sobre os indicadores e a tramitação das medidas protetivas, recomendamos contato com o CNJ."

Sobre medidas protetivas

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a importância do monitoramento da vitimização de diferentes grupos populacionais e atua no aprimoramento da produção e da padronização das informações de segurança pública, com o objetivo de qualificar os dados que subsidiam a formulação de políticas públicas.

Como parte desse processo, a base nacional atualmente encaminhada pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades da Federação está em processo de atualização para incorporar, de forma padronizada, o recorte por raça e cor das vítimas.

Paralelamente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) desenvolve ações voltadas à prevenção da violência, à qualificação dos profissionais de segurança pública e ao enfrentamento das desigualdades raciais, entre elas:

elaboração do Protocolo Nacional de Investigação Criminal com Perspectiva Racial e de Gênero;

elaboração do Protocolo Nacional de Atendimento em Segurança Pública às Pessoas e aos Grupos Vulneráveis;

formação continuada em Polícia Comunitária, com a capacitação de 222 multiplicadores e 1.112 operadores;

implantação dos Centros Comunitários pela Vida, com previsão de investimento de R$ 360 milhões;

execução do Pronasci e dos projetos Pronasci Juventude e Pronasci Juventude — Tô de Boa.

Em relação às mortes decorrentes de intervenção policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanha permanentemente esse indicador e desenvolve políticas nacionais voltadas à sua redução, com foco na qualificação da atuação das forças de segurança, na proteção da vida e no respeito aos direitos humanos.

A execução direta da atividade policial é de competência dos estados e do Distrito Federal. À União cabe exercer funções de coordenação, apoio técnico, padronização e financiamento de políticas públicas nacionais.

Entre as principais iniciativas está o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, regulamentado pela Portaria MJSP nº 648/2024. Por meio do Edital nº 30/2024, foram destinados mais de R$ 154 milhões a 11 estados para implantação e ampliação da tecnologia.

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força também integra esse conjunto de ações, com investimento superior a R$ 95 milhões em instrumentos de menor potencial ofensivo. No âmbito dessa iniciativa, foram capacitados 2.276 multiplicadores das Polícias Militares, Polícias Civis e Guardas Municipais em Uso Diferenciado da Força.

Complementarmente, a Portaria MJSP nº 855/2025 estabelece parâmetros nacionais para a atuação policial, veda condutas discriminatórias em buscas pessoais e domiciliares e determina o registro do uso da força e das mortes decorrentes de intervenção estatal, reforçando a atuação policial baseada em protocolos técnicos, a transparência e a qualificação das informações produzidas pelos órgãos de segurança pública."