CNH sem autoescola: secretário de ministério explica a proposta
Em entrevista à CNN, Adrualdo Catão destacou que a medida busca democratizar o acesso à primeira habilitação, cujo custo médio é de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados
O governo federal iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública sobre a proposta que pode acabar com a obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que se aplica às categorias de motos e carros, mantém a exigência dos exames práticos e teóricos. Adrualdo Catão, secretário do Ministério dos Transportes, explicou os detalhes da proposta em entrevista ao CNN Arena.
De acordo com Catão, a proposta visa resolver dois problemas principais: um social e outro de segurança viária. "Hoje, no Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas transitam, ou seja, dirigem ou pilotam motocicletas, sem habilitação", afirmou o secretário, que atribui o número ao alto custo para obtenção do documento, que varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Flexibilização do processo
O atual sistema exige 45 horas de aulas teóricas presenciais e 20 horas de aulas práticas. Com a nova proposta, o candidato poderá escolher como realizar sua preparação, seja por meio de plataformas governamentais de ensino à distância, autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos.
A idade média para obtenção da primeira CNH no Brasil é de 26 anos para homens e 28 para mulheres, reflexo direto do custo elevado do processo. "A informalidade, por si só, é um estímulo para um comportamento negligente", disse Catão.
Catão destaca que esse modelo proposto já é utilizado em outros países. "Nossa expectativa não é que o setor acabe; na proposta, a gente deixa claro que será escolha do cidadão", disse o secretário. "Se ele quiser fazer um curso em uma autoescola, ele também poderá", completou.
"As boas autoescolas vão permanecer no mercado", destacou o secretário em avaliação ao setor. Ele também ressaltou que a burocracia contribui para aumentar casos de corrupção no processo de obtenção da CNH.
Manutenção das avaliações
Os exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos permanecerão obrigatórios. A resolução em consulta pública prevê inclusive aperfeiçoamentos nos critérios de avaliação, com foco em aspectos mais relevantes para a segurança viária, além da simples condução do veículo.
A primeira habilitação continuará sendo uma permissão para dirigir, com período probatório de um ano, durante o qual o condutor não pode cometer infrações graves sob risco de perder o documento.