Exame Nacional da Magistratura mobiliza mais de 20 mil candidatos
A prova, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é um requisito obrigatório para candidatos interessados em concursos promovidos por diversos tribunais
O terceiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) movimentou, neste domingo (18), todas as capitais do país, reunindo milhares de bacharéis em Direito que tentam ingressar na magistratura brasileira.
A prova, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é um requisito obrigatório para candidatos interessados em concursos promovidos por diversos tribunais, incluindo as esferas federal, trabalhista, militar, estadual e do Distrito Federal.
Nesta edição, o Enam registrou um total de 28.854 inscrições homologadas. Destaca-se a significativa participação de grupos historicamente minorizados, com 4.378 candidatos autodeclarados negros, 1.364 pessoas com deficiência e 42 candidatos indígenas. A adesão ao exame foi expressiva, com 21.298 candidatos comparecendo aos locais de prova, representando 73,84% dos inscritos.
O diretor-geral da Enfam, Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça, acompanhou o início da aplicação das provas no Rio de Janeiro e enfatizou a relevância do Enam para o cenário jurídico nacional. Para ele, o exame promove “a uniformização nacional da qualidade técnica, a valorização da vocação para o exercício da jurisdição e, acima de tudo, a democratização do acesso à justiça com diversidade e representatividade”. Veja a fala do ministro Benedito Gonçalves antes da aplicação das provas na capital carioca:
Entenda o Exame
Instituído pela Resolução nº 531/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da Enfam, o Enam possui uma etapa única, constituída por uma prova objetiva de caráter eliminatório. O exame visa avaliar de forma abrangente o conhecimento jurídico dos candidatos, abrangendo oito áreas cruciais do Direito: Constitucional, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Processual Civil, Civil, Empresarial e Penal. A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha.
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Para serem considerados habilitados, os candidatos da ampla concorrência precisam alcançar um aproveitamento mínimo de 70% na prova. Em reconhecimento à importância da inclusão e da diversidade no Poder Judiciário, o critério de aprovação é diferenciado para candidatos autodeclarados negros, indígenas e com deficiência, para os quais o percentual mínimo de acertos exigido é de 50%.
Durante o evento, o ministro Benedito Gonçalves ressaltou que o Enam vai além da avaliação do conhecimento técnico. Segundo ele, o exame configura-se como “uma prova feita no Brasil inteiro, que faz uma economia porque é o primeiro filtro e destaca principalmente os vocacionados”. O diretor-geral da Enfam concluiu afirmando que o objetivo principal do Enam é aferir “a condição daquele candidato de ser juiz”.