Lei atual é insuficiente para enfrentar facções, diz chefe do MPSP
Ao CNN 360°, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa destaca necessidade de mudanças na legislação para enfrentar atuação do crime organizado, que já conta com mais de 85 facções no Brasil
Em entrevista o CNN 360°, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que os mecanismos legais atualmente disponíveis são insuficientes para enfrentar a atuação das organizações criminosas no Brasil.
De acordo com Costa, o país enfrenta um fenômeno que outras nações já experimentaram, destacando que a solução encontrada por esses países passou pela transparência com a sociedade e por alterações legislativas que visaram o endurecimento no combate ao crime.
Criminalidade em expansão
Segundo o procurador-geral, o cenário atual revela mais de 85 facções criminosas atuando no território brasileiro, sendo o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) as principais organizações, que ocasionalmente estabelecem alianças entre si e com outros grupos criminosos.
Costa citou exemplos preocupantes da atuação dessas organizações, como o uso de drones para lançamento de explosivos e a infiltração do crime organizado na economia formal, incluindo postos de gasolina e empresas de ônibus em São Paulo.
Debate legislativo
Durante reunião com procuradores-gerais, foram discutidas propostas de alterações na legislação. Uma das sugestões apresentadas e prontamente acolhida pelo secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), foi a necessidade de especificar claramente a manutenção do poder de investigação do Ministério Público.
Em relação às competências da Polícia Federal, Costa ressaltou que o debate é importante, mas garantiu que não há risco de sobreposição entre as atribuições estaduais e federais, destacando que a Constituição Federal já estabelece essa primazia.