Maioria dos feminicídios atinge mulheres negras e ocorre dentro de casa

O perfil das vítimas de feminicídio no Brasil revela que a violência letal contra as mulheres continua concentrada dentro de casa e praticada, na maior parte das vezes, por homens próximos às vítimas. Os dados constam no 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (23).

Segundo o levantamento, 65,1% das mulheres assassinadas por razões de gênero em 2025 eram negras. Mais da metade das vítimas (56,5%) tinha entre 25 e 44 anos, faixa etária de maior incidência dos casos.

Além disso, 62,5% dos feminicídios ocorreram dentro da residência, evidenciando que o lar segue sendo o principal cenário da violência letal contra as mulheres.

Para a coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Brandão, embora a violência atinja mulheres de todos os grupos sociais, ela continua incidindo de forma desproporcional sobre as mulheres negras.

“Quando olhamos para o recorte racial, estamos falando de 65% das vítimas de feminicídio sendo mulheres negras. Se ampliarmos o olhar para todas as mortes violentas intencionais de mulheres, essa concentração chega a quase 75%”

Os dados também mostram que, quando a autoria foi identificada, 96,4% dos feminicídios foram cometidos por homens. Em quase oito de cada dez casos, o autor mantinha ou havia mantido vínculo familiar ou afetivo com a vítima: 60,9% eram parceiros íntimos, 18,9% ex-parceiros e 12,1% familiares.

Para os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse perfil reforça que o feminicídio raramente é um crime isolado. Na maior parte das vezes, ele representa o desfecho de um ciclo de violência doméstica que começa com ameaças, agressões físicas, perseguições e outras formas de violência de gênero antes de culminar no assassinato.

Segundo Brandão, a persistência desse padrão, mesmo após quase duas décadas da Lei Maria da Penha, demonstra que a violência contra a mulher é um fenômeno cíclico e estrutural.

“Estamos falando de episódios de violência não letal que frequentemente antecedem o feminicídio e que nem sempre são alcançados pelas medidas de proteção”, afirma. Para a pesquisadora, isso evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas integradas de prevenção, proteção e atendimento para interromper o ciclo da violência antes que ele chegue ao desfecho fatal.

O Anuário também chama atenção para a dimensão da violência que antecede os feminicídios. Para cada mulher assassinada, o país registrou, em média, 502 ocorrências de ameaça, 182 casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, 84 registros de descumprimento de medida protetiva de urgência, 79 casos de perseguição (stalking), além de 2,7 tentativas de feminicídio. Os pesquisadores afirmam que esses indicadores revelam que o feminicídio costuma ser precedido por uma escalada de violência, oferecendo oportunidades para intervenção antes que o crime seja consumado.

As tentativas de feminicídio também cresceram em 2025. Foram 4.189 mulheres sobreviventes, alta de 5,9% em relação ao ano anterior. Segundo o Anuário, para cada feminicídio consumado houve quase três tentativas, o que indica que milhares de mulheres escaparam da morte por circunstâncias alheias à vontade do agressor e permanecem em situação de risco.

Brandão ressalta que esses casos não representam uma desistência do agressor. “Na definição do Código Penal, a tentativa ocorre porque circunstâncias alheias à vontade do autor impediram a consumação do crime. Ou seja, ele não desistiu de matar; ele não conseguiu”, explica. Para ela, os dados mostram que o Estado ainda enfrenta dificuldades para identificar situações de risco e proteger essas mulheres antes que a violência evolua para o feminicídio.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conhecer o perfil das vítimas e dos autores é essencial para orientar políticas públicas mais eficazes. Os dados reforçam que o enfrentamento ao feminicídio depende não apenas da responsabilização dos agressores, mas também da identificação precoce dos casos de violência doméstica, do fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de risco e de ações capazes de interromper o ciclo da violência antes que ele termine em morte.

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública

"Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são importantes para acompanhar a evolução da violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, os dados mais recentes do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Mulheres, apontam uma tendência de redução. No primeiro semestre de 2026, o Brasil registrou 741 feminicídios, contra 760 no mesmo período de 2025, uma queda de 2,5%.

Os dados estão disponíveis no seguinte release: https://www.gov.br/mj/pt-br/brasil-registra-reducao-de-2-5-nos-feminicidios-no-primeiro-semestre-de-2026

O enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A redução observada no primeiro semestre ocorre em um contexto de ampliação das ações de prevenção, proteção às vítimas, integração entre as forças de segurança e responsabilização dos agressores.

O MJSP integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, principal política nacional articulada sobre o tema, que reúne os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e consolida o enfrentamento à violência contra a mulher como política de Estado.

Entre as principais ações está a Operação Integrada Mulher Segura, coordenada pelo MJSP e realizada em todo o país até o fim de 2026. A operação articula as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal e envolve o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas e ações preventivas. Somente nas duas fases realizadas neste ano, mais de 20 mil pessoas foram presas, mais de 92 mil vítimas receberam atendimento e quase 99 mil policiais participaram das ações.

O Ministério também implantou o Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), voltado à integração de dados e ao apoio à coordenação das ações relacionadas à violência contra a mulher.

Além disso, o MJSP coordena as Salas Lilás, destinadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência, e promove capacitações permanentes para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio também prevê a atualização da Norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio e das Diretrizes das Patrulhas Maria da Penha.

O Decreto nº 12.976/2026, editado pelo Governo Federal para estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, também integra esse conjunto de ações. A norma fortalece a responsabilização de agressores e reconhece que a violência de gênero também se manifesta nos ambientes digitais, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção e proteção às mulheres.

Em relação às medidas protetivas de urgência, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parceiro do MJSP no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, 85% dessas medidas são analisadas em até 24 horas, o menor prazo da série histórica. Para informações adicionais sobre os indicadores e a tramitação das medidas protetivas, recomendamos contato com o CNJ."

Sobre medidas protetivas

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a importância do monitoramento da vitimização de diferentes grupos populacionais e atua no aprimoramento da produção e da padronização das informações de segurança pública, com o objetivo de qualificar os dados que subsidiam a formulação de políticas públicas.

Como parte desse processo, a base nacional atualmente encaminhada pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades da Federação está em processo de atualização para incorporar, de forma padronizada, o recorte por raça e cor das vítimas.

Paralelamente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) desenvolve ações voltadas à prevenção da violência, à qualificação dos profissionais de segurança pública e ao enfrentamento das desigualdades raciais, entre elas:

elaboração do Protocolo Nacional de Investigação Criminal com Perspectiva Racial e de Gênero;

elaboração do Protocolo Nacional de Atendimento em Segurança Pública às Pessoas e aos Grupos Vulneráveis;

formação continuada em Polícia Comunitária, com a capacitação de 222 multiplicadores e 1.112 operadores;

implantação dos Centros Comunitários pela Vida, com previsão de investimento de R$ 360 milhões;

execução do Pronasci e dos projetos Pronasci Juventude e Pronasci Juventude — Tô de Boa.

Em relação às mortes decorrentes de intervenção policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanha permanentemente esse indicador e desenvolve políticas nacionais voltadas à sua redução, com foco na qualificação da atuação das forças de segurança, na proteção da vida e no respeito aos direitos humanos.

A execução direta da atividade policial é de competência dos estados e do Distrito Federal. À União cabe exercer funções de coordenação, apoio técnico, padronização e financiamento de políticas públicas nacionais.

Entre as principais iniciativas está o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, regulamentado pela Portaria MJSP nº 648/2024. Por meio do Edital nº 30/2024, foram destinados mais de R$ 154 milhões a 11 estados para implantação e ampliação da tecnologia.

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força também integra esse conjunto de ações, com investimento superior a R$ 95 milhões em instrumentos de menor potencial ofensivo. No âmbito dessa iniciativa, foram capacitados 2.276 multiplicadores das Polícias Militares, Polícias Civis e Guardas Municipais em Uso Diferenciado da Força.

Complementarmente, a Portaria MJSP nº 855/2025 estabelece parâmetros nacionais para a atuação policial, veda condutas discriminatórias em buscas pessoais e domiciliares e determina o registro do uso da força e das mortes decorrentes de intervenção estatal, reforçando a atuação policial baseada em protocolos técnicos, a transparência e a qualificação das informações produzidas pelos órgãos de segurança pública."