Polícia mata mais de 4.000 em 2024 no Brasil; 86% das vítimas eram negras

Pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança mostra que a maioria das vítimas tinha entre 18 e 29 anos

Duda Cambraia, da CNN Brasil, Julia Farias, colaboração para a CNN Brasil, Brasília
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Policiais mataram 4.068 pessoas em 2024 em nove estados brasileiros. Do total de vítimas, 3.066 eram negras, número que corresponde a 86,2% dos casos. Os números são da sexta edição do relatório “Pele Alvo: crônicas de dor e luta”, da Rede de Observatórios da Segurança, iniciativa do CESec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania).

O estudo analisou os dados da LAI (Lei de Acesso à Informação) de Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Em média, 11 pessoas foram mortas por dia em 2024 nos estados monitorados.

Os jovens de 18 a 29 anos foram as principais vítimas e representaram 57,1% do total de casos. O relatório também aponta que 297 vítimas eram crianças ou adolescentes de 12 a 17 anos, além de um caso envolvendo uma criança de até 11 anos. Esse número representa um aumento de 22,1% dos casos, quando comparado ao mesmo período de 2023.

Dados por estados

Os dados de negros mortos por 100 mil habitantes em relação à população branca mostram que, em todos os nove estados analisados, pessoas negras têm mais chances de serem mortas pelas polícias do que as pessoas brancas.

Na Bahia, por exemplo, uma pessoa negra tem seis vezes mais chances de ser morta por policiais do que uma pessoa branca. A Bahia ainda lidera em número absoluto de mortes por intervenção policial, com 1.556 vítimas.

O relatório também chama atenção para a falta de transparência. Em 512 casos, não existem informações sobre a raça ou cor da vítima, o equivalente a uma em cada oito mortes.

Por outro lado, o relatório aponta que houve uma redução de 4,4% nas mortes decorrentes de intervenção policial, no período de seis anos. Em 2019, os nove estados somaram 4.254 casos, contra 4.068, em 2024.

Na Bahia o aumento foi expressivo de 139,4% no período (de 650, o número subiu para 1.556), enquanto o Rio de Janeiro apresentou queda de 61,2% (de 1.814, em 2019, o número reduziu para 703, em 2024).

O relatório ainda destacou que o Ceará registrou, em 2024, o maior número de mortes pela polícia desde 2019, com um total de 189 vítimas. Entre elas, 79,3% eram negras. Já no Piauí, o estudo apontou que todas as vítimas de intervenção policial no ano passado eram homens, sendo 80% das mortes causadas pela Polícia Militar.

O estudo relatou que o estado do Piauí registrou uma vítima a cada 15 horas no último ano, enquanto o Maranhão, entre 2023 e 2024, sofreu um aumento de 22,6% nas mortes provocadas (de 62, o número de casos subiu para 76).

Já São Paulo, desde 2022, vem escalonando o número de mortes decorrentes de intervenção policial, com uma alta de 93,8% na letalidade policial em três anos.

O que dizem as autoridades

Em nota, a SSP-MA (Secretaria de Estado da Segurança Pública) informou que, em 2024, o Maranhão registrou 76 mortes decorrentes de intervenção policial.

"A secretaria informa que as forças de segurança são continuamente treinadas para o uso moderado da força em ações policiais [...] A SSP destaca ainda que novos investimentos seguem sendo realizados nessa área e que, nos próximos meses, será iniciada mais uma etapa de capacitação de policiais voltada ao uso moderado e proporcional da força", destacou a pasta.

Já a SSPDS-CE (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará), alegou que está em fase de testes uma nova plataforma, com o objetivo de modernizar e agilizar o registro de ocorrências pela Polícia Civil do estado.

"A pasta esclarece que as mortes decorrentes de intervenção policial não são consideradas intencionais, pois, até prova em contrário, configuram excludentes de ilicitude, situações em que a ação ocorre por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito [...] Os casos são apurados de forma aprofundada e imparcial pela polícia e remetidos ao Ministério Público do Ceará (MPCE)", apontou a secretaria

A CNN Brasil entrou em contato com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que enviou uma nota. Veja abaixo:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acompanha com atenção os dados apresentados no relatório “Pele Alvo: crônicas de dor e luta”, da Rede de Observatórios da Segurança. Os números sobre mortes decorrentes de intervenções policiais reforçam a importância de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento das práticas de atuação dos profissionais de segurança pública.

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), conduz o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, iniciativa estruturante que busca contribuir com a profissionalização das instituições de segurança pública em todo o país, oferecendo diretrizes técnicas, segurança jurídica para os profissionais e maior proteção à população. O projeto define normas e protocolos operacionais, promove capacitações, certifica equipamentos de menor potencial ofensivo, realiza diagnósticos e avaliações e estimula a participação social, com foco na padronização de procedimentos e no equilíbrio entre autoridade e respeito aos direitos humanos.

As ações do projeto estão em conformidade com o Decreto nº 12.341/2024, em consonância com a Lei nº 13.060/2014 e com as Portarias nº 855 e 856/2025 do MJSP. Cabe registrar que as novas regulamentações reforçam expressamente o princípio da não discriminação: o Decreto estabelece a observância de direitos humanos, igualdade e não discriminação (Art. 2º, inc. VII) como diretrizes da atividade policial; e a Portaria nº 855/2025 incorpora o tema em seus princípios e orientações operacionais, vedando práticas discriminatórias e orientando abordagens pautadas por legalidade, necessidade, proporcionalidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Esses marcos também impulsionam a melhoria contínua da transparência e da qualidade dos registros, essenciais para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O projeto está em execução em 21 estados, em fase de ampliação, e se alinha a padrões nacionais e internacionais de uso diferenciado da força, além de iniciativas complementares, como a expansão das câmeras corporais — Projeto Nacional de Câmeras Corporais — que fortalecem a transparência, protegem cidadãos e profissionais de segurança pública e qualificam a gestão de ocorrências.

O Ministério reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições de segurança pública e com o aprimoramento contínuo das práticas de segurança pública, baseadas em evidências, transparência, não discriminação e respeito à vida.