Programa do governo promete desarticular facções com R$ 11 bilhões; entenda
Plano prevê ações contra finanças do crime, sistema prisional, tráfico de armas e homicídios; atuação pretende seguir em quatro eixos estratégicos
O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa que prevê R$ 11,1 bilhões em investimentos voltados ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública.
Segundo o governo, o programa foi construído em diálogo com estados, especialistas e forças de segurança. O projeto busca consolidar uma agenda própria para enfrentar o avanço do crime organizado, especialmente em áreas como tráfico de drogas, armas e atuação das facções dentro dos presídios.
Do total previsto, R$ 1,06 bilhão será investimento direto da União. Outros R$ 10 bilhões serão destinados a financiamentos para estados e municípios por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Entenda os quatro eixos estratégicos do programa
Asfixia financeira das facções
O primeiro eixo do programa prevê R$ 388,9 milhões para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas. A proposta inclui o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), a criação de uma Ficco Nacional para operações interestaduais e a ampliação do Comitê de Investigação Financeira (Cifra).
Segundo o governo, a estratégia busca rastrear patrimônio, bloquear movimentações financeiras ilegais e acelerar leilões de bens apreendidos em operações policiais.
Sistema prisional seguro
Com investimento previsto de R$ 330,6 milhões, o segundo eixo tem foco no combate à atuação de facções dentro dos presídios.
Entre as medidas anunciadas estão a instalação de bloqueadores de sinal para impedir comunicações ilícitas, reforço do padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas e criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip).
O plano também prevê operações para retirada de celulares, armas e drogas das penitenciárias, além de modernização tecnológica e capacitação de servidores do sistema prisional.
Esclarecimento de homicídios
O terceiro eixo contará com R$ 201 milhões voltados ao aumento da taxa de resolução de homicídios no país, com melhoras na qualificação da investigação e no esclarecimento dos crimes.
As ações incluem fortalecimento das polícias científicas, modernização de institutos médico-legais e ampliação dos Bancos de Perfis Genéticos. O governo também prevê integração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) para melhorar a identificação de armas utilizadas em crimes.
Combate ao tráfico de armas
O último eixo prevê R$ 145,2 milhões para tentar reduzir o fluxo de armas que abastece organizações criminosas.
As medidas incluem a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarme), fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ampliação de operações integradas em regiões de fronteira.
O governo também promete ampliar mecanismos de rastreabilidade e identificação da origem das armas apreendidas em ações policiais.