Câmara de SP aprova projeto de lei que permite outdoors no topo de prédios

A Lei Cidade Limpa, criada em 2006 para limitar o uso da publicidade na paisagem urbana em São Paulo – proibindo a colocação de peças publicitárias em espaços públicos – pode sofrer a mudança mais significativa desde a sua criação.

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que permite a instalação de outdoors no topo de prédios. Temendo a volta da poluição visual, especialistas criticam a proposta.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma votação e sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Procurada, a prefeitura informou que não vai se pronunciar enquanto a proposta estiver em discussão na Câmara.

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De autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), o projeto altera os artigos 18 e 44 da Lei 14.223. O vereador argumenta que a instalação de outdoors na cobertura dos prédios depende da aprovação pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

"A paisagem arquitetônica será preservada, nos moldes do que já ocorre em outros países onde esse tipo de publicidade é permitida. Não se trata, portanto, de uma liberação geral e sem controle", afirmou Tuma, que considera a mudança na lei importante neste momento de pandemia do novo coronavírus. "A mudança vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária."

Reação em cadeia

A primeira votação foi realizada na quarta-feira (26) em caráter nominal, ou seja, apenas os vereadores contrários se manifestaram.

O projeto foi rejeitado pelas bancadas do PT, PSOL e mais oito vereadores de outros partidos. A CPPU preferiu não se manifestar, pois também aguarda a tramitação na Câmara, que recebeu a proposta com ressalvas.

Representantes do poder municipal argumentam que a permissão de publicidade para um setor – no caso, os edifícios – fere o princípio constitucional da isonomia e pode gerar reação em cadeia. Bancas de jornais, por exemplo, também podem reivindicar a autorização para exibir mensagens publicitárias, caso o projeto seja aprovado.

Especialistas questionam ainda a proposta de mudança, argumentando que a proibição da publicidade valoriza o ambiente natural e construído da cidade, além de contribuir para preservar a memória urbana.

Sucesso mundial

O engenheiro civil e doutor em Saúde Ambiental Ivan Maglio afirmou que a lei é um case de sucesso mundial. "Ela traz avanços significativos na qualidade da paisagem urbana. Há outras formas de trabalhar a economia sem destruir o que foi conquistado", disse ele, pesquisador do programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).

Para Gabriel Rostey, consultor em política urbana, a Lei Cidade Limpa promoveu a única conquista efetiva da cidade nas últimas décadas. "Sempre falamos dos mesmos problemas sem solução, como déficit habitacional, favelas, poluição dos rios e mobilidade urbana. A poluição visual foi resolvida", disse ele, sócio-diretor da Culturb.

Rostey lembra que a diminuição dos espaços de publicidade aumenta o poder de barganha da Prefeitura com a iniciativa privada. "O poder público consegue conceder espaços de exploração publicitária para receber, em troca, mobiliário urbano, por exemplo. Os novos pontos de ônibus da cidade não custaram nada para a população."