Câmara rejeita emenda do Senado a projeto que muda regras sobre trabalho de gestantes

Substitutivo da deputada Paula Belmonte (Cidadania- DF) que autoriza o afastamento da grávida apenas se ela ainda não estiver totalmente imunizada foi aprovado

Projeto aguarda sanção presidencial
Projeto aguarda sanção presidencial Foto: Freepik

Nohlan Hubertusda CNN

Brasília

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Os deputados federais concluíram na madrugada dessa quinta-feira (17) a votação de novas regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia.

A proposta já tinha sido aprovada pelos parlamentares, mas foi analisada novamente após o Senado alterar partes do texto.

Em maio do ano passado, a lei de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), previa o afastamento de grávidas do trabalho presencial sem alteração no salário da gestante.

Pela proposta aprovada na Câmara a gestante deve voltar ao trabalho presencial se:

– Estiver completamente imunizada contra a Covid-19 (duas doses);
– Se a gravidez for interrompida;
– O governo declarar o fim do estado de emergência em saúde pública;

O projeto que entra em vigor somente após a sanção da presidência da República ainda estabelece condições caso a gestante opte por não se vacinar. Ela deve assinar um termo de responsabilidade e retornar ao trabalho presencial.

O texto ainda aborda a situação das gestantes que têm funções incompatíveis com o trabalho remoto. Essas terão a gravidez considerada de risco até a imunização completa e receberão um salário-maternidade.

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