Carta-compromisso para prevenção de homicídio de adolescentes é lançada no Rio
Entre as ações propostas no documento está a destinação orçamentária para programas de proteção à vida e fortalecimento dos conselhos tutelares
Com 45 propostas de ação para prevenção de homicídios de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro, a Carta-compromisso Adolescente Seguro será lançada neste sábado (28), no Museu do Amanhã, no Centro da capital. O conjunto de medidas, que deve ser cumprido no prazo de 12 meses, foi firmado entre 19 instituições e organizações sociais e internacionais integrantes do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes do Rio, incluindo o Ministério Público do estado e a Secretaria Estadual de Educação.
As ações propostas no documento preveem diversas estratégias, como destinação orçamentária para programas de proteção à vida, fortalecimento dos conselhos tutelares em todo estado, busca ativa permanente de alunos fora da escola, proteção de crianças ameaçadas de morte e priorização da investigação de crimes contra a vida de adolescentes.
“É urgente proteger a vida de cada adolescente no Estado do Rio de Janeiro. Nenhuma vida adolescente interrompida pode passar despercebida. A proteção da vida de cada menino, cada menina deve ser um compromisso intransigente das instituições públicas, das organizações sociais e da sociedade em geral”, diz um trecho da carta.
Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, entre 2011 e 2020, pelo menos 3.650 crianças e adolescentes de até 17 anos morreram de forma violenta no território fluminense, de acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio. Dessas vítimas, 86% eram meninos e 78% eram negros.
Uma em cada cinco mortes foi em decorrência de intervenção policial, somando 740 vítimas menores de idade, sendo 40% delas na capital. A coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Rio, Luciana Phebo, destaca que os compromissos devem ser concretos, somando esforços de setores do poder público em diálogo com a sociedade.
“O desafio é tão complexo quanto urgente. Precisamos de resultados reais na proteção da vida dos adolescentes, especialmente os mais vulneráveis, que são os meninos negros, moradores das favelas e periferias”, afirma Luciana.
À CNN, a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Rio (MPRJ) ressalta a importância do órgão fazer parte do acordo, já que é o responsável pela manutenção da ordem jurídica, dos direitos individuais e coletivos, além do diálogo entre as instituições. Dentre os compromissos firmados pelo órgão está a implementação de boas práticas para coibir a violência nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
“É muito importante que quando a gente fale de educação, falemos também de socioeducação. O Degase é desafiador, porque estamos falando de privação da liberdade de adolescentes. Esse não é apenas um desafio local, mas internacional. Uma das medidas será estabelecer um protocolo para combater maus tratos e tortura, para que uma atitude possa ser realmente tomada e gere resultado”, diz.
A importância de políticas de inclusão social foi destacada pelo secretário de Juventude da capital, Salvino Oliveira.
"Ao discutirmos a juventude carioca, não podemos deixar de enfrentar as violências que afetam adolescentes e jovens todos os dias. É essencial o compromisso de investir em políticas específicas de prevenção, garantindo oportunidades de convivência, renda e participação nos territórios.”
O Comitê para Prevenção de Homicídios, lançado em 2018, fez um estudo que analisou, em novembro do ano passado, circunstâncias de 25 mortes violentas de adolescentes ocorridas na Zona Norte da capital em 2017. Na conclusão, a pesquisa sinalizou as estratégias que nortearam as propostas de ação agora firmadas.
Essas são as 19 instituições que firmaram o acordo: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ); Associação Beneficente São Martinho; Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS); Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ); Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-RJ); Defensoria Pública do Estado do RJ; Instituto Pereira Passos (IPP); Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ); Luta pela Paz; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Movimento Moleque; Observatório de Favelas; Secretaria Municipal Especial da Juventude Carioca (JuvRio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Vitimados; Tribunal de Justiça do RJ; UNICEF; e Visão Mundial.